4ENDC aprova a Carta de São Luís contra a censura e pela democracia

O 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC) terminou ontem (20) com a aprovação da Carta de São Luís, reiterando a defesa da liberdade de expressão e da democracia e denunciando a escalada do autoritarismo no país sob a égide do governo Bolsonaro.

“O encontro aconteceu num momento muito delicado da conjuntura brasileira, em que vivemos um processo de obscurantismo e de grandes retrocessos referentes a direitos sociais, a direitos trabalhistas, mas principalmente à censura, à tentativa de rompimento da liberdade de expressão — ou uso dessa liberdade como se ela estivesse acima de todos os demais direitos e da própria Constituição, permitindo o racismo, a homofobia etc.”, observou Cristina Castro, coordenadora de finanças do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador do evento, e integrante da Diretoria Plena da Contee.

“O encontro reforçou a importância da unidade entre os defensores da liberdade de expressão e trouxe como ponto de atuação nossa luta em torno dessas duas questões: contra a censura e em defesa da liberdade de expressão — mas que ela nunca esteja acima dos demais direitos — para assegurar a jovem e frágil democracia brasileira, que neste momento é tão atacada”, acrescentou Cristina.

De sexta-feira (18) até ontem, foram debatidos nas conferências e painéis do 4ENDC temas como desinformação e fake news, proteção à comunicadores e jornalistas em tempos de autoritarismo, discurso de ódio na mídia, privacidade na internet, atuação das plataformas de tecnologia, comunicação pública e comunicação comunitária, institucionalização da censura no Brasil, entre outros. O encontro contou com a participação de convidados internacionais, como o pesquisador Martín Becerra, professor titular da Universidade Nacuional de Quilmes e Universidade de Buenos Aires, e do inglês Nick Couldry, sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science.

Do Brasil, destaque para a participação do editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, da jornalistas Maria Inês Nassif e Mara Régia, da blogueira Lola Aronovich, e dos professores Dennis de Moraes e Silvio Almeida, ambos da USP, entre outros. Ao todo, o 4ENDC reuniu um total de 227 participantes, que vieram de todas as regiões do país.

Leia abaixo a Carta de São Luís:

Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão

Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura.

Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!

Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo!

Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão!

A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca

a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento!

No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a

nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano.

Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. ?

Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural.

Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores.

Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes.

Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social.

Calar Jamais!
4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação
São Luís, 20 de outubro de 2019.

Por Táscia Souza, com informações do FNDC