64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a educação como ferramenta imprescindível

Reportagem publicada pela revista Carta Capital em setembro deste ano revelou os bastidores de uma realidade que tem afetado um sem-número de trabalhadores da educação em todo o Brasil: a de professores ameaçados pela violência nas salas de aula. A matéria ressalta iniciativas tomadas pelo Sinpro Minas e pelo Sinpro/RS no sentido de dar espaço para denúncias e apoiar os docentes alvos de violência física ou psicológica, medidas necessárias para combater o silêncio que muitas vezes impera nas escolas privadas.

Neste dia 10 de dezembro de 2012, em que se celebram os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais relatos de agressão podem até parecer casos isolados, os quais dizem respeito a um problema local que requer um enfrentamento específico à violência, e que não se caracterizariam como violação de direitos humanos.

No entanto, há que se ressaltar que os trabalhadores em educação são, por excelência, defensores dos direitos humanos, uma vez que, como expresso na própria Declaração Universal, ela é um “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade (…) se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades”.

Esta é uma situação que também atinge sindicalistas, que lutam para assegurar os direitos da classe trabalhadora. De acordo com a Internacional de Educação (IE), em 2012 os sindicatos de educação de todo o mundo têm relatado às convenções internacionais de direitos humanos, bem como ataques graves aos sindicatos e às suas liberdades. “Como cidadãos, profissionais ou ativistas sindicais, [os educadores] contribuem ativamente com as lutas em curso, a fim de proteger e promover os direitos de todos os domínios da vida social e política”, prega a IE.

“Em 10 de dezembro, os sindicatos de educação de todo o mundo se solidarizam com todos aqueles homens e mulheres com compromisso e coragem para exigir o respeito universal aos direitos fundamentais e, assim, o fortalecimento da democracia e da justiça social no mundo”, afirma a entidade.

Leia a declaração completa da IE

Campanha internacional

Nesse sentido, a IE, juntamente com a Federação Americana de professores, lançou hoje (10) o projeto Teachers Advancing a Rigths Culture (Tarc), com o objetivo de promover o desenvolvimento humano e os direitos dos trabalhadores em quatro países – Egito, Geórgia, Honduras e Zimbábue –, os quais se encontram em diferentes fases de transição política e social.

A proposta do projeto, apoiado pela Contee, é fornecer aos trabalhadores da educação e seus sindicatos informações e ferramentas para ajudá-los a promover o desenvolvimento humano e os direitos da classe trabalhadora. Além disso, garantir também direitos democráticos como a liberdade de expressão, reunião e associação – e sobretudo o direito de toda criança a uma educação de qualidade.

Escreva por Direitos

Entendendo que a luta pelos direitos humanos não é uma batalha apenas em defesa da educação, mas de todos os trabalhadores, a Contee também apoia a campanha Escreva por Direitos, lançada na última sexta-feira (7) pela ONG Anistia Internacional. A mobilização vai até o dia 16 de dezembro, prazo durante o qual a Contee convida suas entidades filiadas a se engajarem no movimento e escreverem cartas às autoridades pedindo providências para a proteção de defensores de direitos humanos que correm risco e vivem sob ameaças.

A iniciativa é promovida todos os anos, com a escolha de casos específicos. Em 2012, dos seis casos escolhidos em todo o mundo, dois são de brasileiros: o de Alexandre Anderson, que defende a pesca artesanal e luta contra o impacto ambiental e social causado pela instalação de um complexo petroquímico na região da Baía de Guanabara, e o de Nilcilene Miguel de Lima, presidente de uma associação de extrativistas do Amazonas que foi espancada e teve a casa incendiada, sendo forçada a fugir de sua terra.

Só no último sábado (8), um dia depois do lançamento da campanha no Rio de Janeiro, cerca de 150 cartas foram entregues à Anistia Internacional para encaminhamento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo proteção ao pescador Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), de Magé, no estado do Rio de Janeiro. Quatro pescadores da Ahomar já foram assassinados desde 2009, sendo dois por armas de fogo e dois por afogamento.

Além da capital fluminense, a maratona de cartas está ocorrendo também em São Paulo, Curitiba e Manaus. As correspondências também podem ser enviadas de qualquer lugar do Brasil para o endereço Praça São Salvador, 5 (casa), Rio de Janeiro/RJ. O CEP é 22.231-170.

Veja outras informações sobre a campanha Escreva por Direitos

Da redação, com informações da IE e da Anistia Internacional