70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”
O texto acima é o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos neste dia 10 de dezembro de 2018. O documento, aprovado em 1948, em Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhecendo que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. No entanto, nestes 70 anos que se celebram hoje, não apenas ainda existem dificuldades para a implantação de suas diretrizes, como também os direitos humanos e a própria Declaração têm sido brutalmente atacados.
No Brasil, esse ataque é reforçado pelas tentativas de censura e criminalização da educação — justamente o principal instrumento, apontado no preâmbulo, de promoção do respeito —, pela proibição pela retirada dos direitos dos trabalhadores, pela agressão aos que lutam pela terra — como o assassinato dos militantes do MST José Bernardo “Orlando” da Silva e Rodrigo Celestino, na Paraíba, no último sábado (8) —, pela violação dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, por tantos outros retrocessos ocorridos nos últimos dois anos e que certamente serão aprofundados a partir de 1° de janeiro, na iminência de um governo de caráter fascistoide, que não nega se inspirar precisamente naquilo que a Declaração Universal, fruto do pós-guerra, nasceu para combater.
Por isso, neste 10 de dezembro, é preciso manter acesa, para os dias que estão por vir, a chama desses 70 anos de luta.
Por Táscia Souza
