9º Congresso Fepesp: resoluções e moções
RESOLUÇÕES
Nós, delegadas e delegados presentes à plenária do 9º Congresso da Fepesp, resolvemos nesta ocasião:
1. DESOBEDIÊNCIA CIVIL AOS AVANÇOS DA ‘REFORMA’ TRABALHISTA – Por injusta e infame, a lei 13.467/17, que implanta a ‘reforma’ trabalhista no país, não deve ser respeitada. Lutando contra a precarização do trabalho, contra acordos individuais lesivos aos docentes e auxiliares, contra a terceirização, o trabalho intermitente, o trabalho temporário, iremos demonstrar na prática, com ações de resistência, que essa lei não irá pegar, com ações nos Sindicatos, nas escolas, participação em atos públicos e manifestações próprias ou organizadas pelos movimentos sociais e sindicais.
2. DEFESA DE DIREITOS CONQUISTADOS EM CONVENÇÕES E ACORDOS – Professoras, professores, auxiliares de administração escolar, técnicos de ensino, da educação básica ao ensino superior em São Paulo, tem nas suas convenções ou acordos coletivos um conjunto de direitos e obrigações duramente conquistados durante vinte anos de negociações e que garantem não só nossa atividade profissional, mas a integridade das relações de trabalho. Iremos defender nossas conquistar de forma intransigente, escola por escola, sala de aula por sala de aula, combatendo acordos individuais que precarizam nossa atividade profissional.
3. SINDICALIZAÇÃO – Os sindicatos integrantes compreendem que a eficácia e eficiência de nossas campanhas, bem como a sustentação financeira de nossa organização sindical, está apoiada em base sólida de associados. Agregar novos docentes e auxiliares ao quadro de associados dos sindicatos é tarefa constante, sempre urgente e será intensificada em campanha estadual, integrada e unitária por todos nossos sindicatos.
4. HOMOLOGAÇÃO DEVE SER, SEMPRE, NO SINDICATO – Para garantir o cumprimento de obrigações contratuais e os direitos previstos nas convenções e acordos coletivos de trabalho, não aceitamos a sugestão de que, a partir da ‘reforma’ trabalhista, homologações de desligamento sejam feitas fora dos sindicatos. Essa forma de burla de direitos é inaceitável e é item já negociado em convenções e acordos de trabalho, que preveem as homologações nos Sindicatos. É questão em que não se admite retrocesso.
5. CONSELHO DE ENTIDADES SINDICAIS (CONES) EM NOVEMBRO – Para dar consequência às nossas resoluções e coordenar as ações dos sindicatos integrantes em nossa mobilização de resistência, resolvemos convocar reunião ampliada do CONES em Novembro, coincidente ou próxima à entrada em vigor da infame lei 13.467/17 (a ‘reforma’ trabalhista), a fim de não esmorecer na luta contra a precarização do trabalho e pela ampliação de nossa atividade de sindicalização.
6. EDUCAÇÃO – O projeto que defendemos busca o aprofundar da democracia, o desenvolvimento econômico e social, o avanço das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras em seus múltiplos aspectos inegavelmente como norte de todos os desafios e lutas de um projeto de Nação e, consequentemente, de uma educação que rume nessa direção e que trabalhe com os alunos em sua integralidade, como agentes reflexivos e críticos em busca de transformação social, rumo à felicidade! Assim, resolvemos:
· Participar da Conape (Conferência Nacional de Educação Popular) e Conaes estadual, intermunicipais e municipais;
· Participar da campanha de valorização do professor e dos técnico-administrativos;
· Lutar contra a lei da mordaça e defender a liberdade de cátedra;
· Lutar contra todas as reformas educacionais que aviltam e excluem, inclusive dentro da escola, como a reforma do Ensino Médio;
· Combater a implementação da EAD na educação básica e contra o uso da modalidade EAD para cursos de formação inicial dos professores;
· Continuar a estudar e combater a mercantilização e a oligopolização da Educação Superior;
· Lutar pela democratização da educação em geral e nas relações internas da escola;
· Defender a educação pública, de caráter social, estatal, inclusiva e democrática, voltada aos interesses do povo e da nação soberana!
7. TELECONFERÊNCIAS – Resolvemos Intensificar o uso de novas tecnologias na forma de teleconferências, fazendo-as com maior frequência com o intuito de dar fôlego para que as bases possam juntar os associados ou filiados e/ou simpatizantes e ampliar o alcance da mensagem dos Sindicatos
8. INTENSIFICAR A COMUNICAÇÃO DOS SINDICATOS – Resolver ainda buscar novas formas de ampliar a comunicação dos Sindicatos com seus associados e, também, de atrair o interesse de docentes e auxiliares pela filiação sindical, através de duas iniciativas:
a. APLICATIVO DA FEPESP – Será disponibilizado em aplicativo para dispositivos móveis em que o usuário irá receber notícias, ser informado de direitos, ter acesso à TV Fepesp, ter acesso às suas convenções e acordos coletivos e poder encontrar o sindicato mais próximo, em uma primeira versão.
b. FÓRUM DE DEBATES – Resolvemos criar um espaço, no formato de hotsite, para a participação direta de docentes e auxiliares na forma de colaborações para o aprimoramento dos sindicatos, para comentário sobre o ambiente de trabalho e, principalmente, para o encaminhamento de denúncias sobre abusos e desvios nas relações de trabalho, para a apreciação e ação dos sindicatos onde sugestões, críticas e denúncias sejam encaminhadas.
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MOÇÕES
As moções a seguir foram apresentadas, deliberadas e aprovadas no plenário do 9º Congresso Fepesp:
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS TECNOLOGIAS QUE PRECARIZAM O TRABALHO DOCENTE
Nós, delegadas e delegados do 9º Congresso da Fepesp, nos posicionamos contrários ao uso de novas tecnologias que acarretam na precarização do trabalho docente, no desemprego e no aumento de aulas EaD nos cursos de ensino superior presenciais.
ABAIXO O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO E MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS
O projeto Escola Sem Partido foi idealizado por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo, a partir de sua indignação (sic) pelo fato do professor de história de sua filha ter comparado Che Guevara com São Francisco de Assis por terem aberto mão das aspirações materiais por ideologia, em setembro de 2003.
Depois de muito tempo esquecido o ESP encontrou, em 2014, na família Bolsonaro e no deputado federal Izalci Lucas Ferreira, interlocução. Izalci transformou o ESP em projeto de lei na Câmara Federal e em vários estados e municípios o mesmo projeto tem sido apresentado, através de representantes da direita, do MBL e do Vem Pra Rua. Recentemente, em Campinas-SP, foi aprovado pela Câmara Municipal.
Conjuntamente com a proposta de militarização das escolas, aos moldes de Goias, Amazonas e do IOPEM-SP, representa um retrocesso para a educação pública e para a sociedade como um todo.
O ESP visa, segundo seus idealizadores, combater a “doutrinação ideológica” que existe dentro das escolas, exercida pelos/as educadores/as e na prática nada mais é que um controle das discussões sobre cidadania no seu mais amplo sentido: a solidariedade, a diversidade cultural e religiosa, as diferenças de gênero, a orientação sexual, o racismo. Coloca a moral cristã como único parâmetro, ferindo a laicidade do estado prevista na Constituição Federal. Coloca a incumbência da educação sócio coletiva para a família. Coloca os professores como meros transmissores de conhecimento previamente elaborados fora do ambiente escolar, imposto goela abaixo. Prevê inclusive pena de prisão aos que desobedecerem seus princípios. É o totalitarismo se impondo à sociedade via educação.
Alegam que os/as educadores/as forma revolucionários, comunistas, agitadores contra a ordem estabelecida.
Estabelecem como princípios:
I. Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
II. Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;
III. Liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;
IV. Liberdade de crença;
V. Reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
VI. Educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;
VII. Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
A Educação não é prática fora do contexto social, não é e não pode ser neutra. Ela se caracteriza pela dualidade de manter tudo como está ou a levar os jovens a uma ação transformadora no sentido de questionar e buscar superar as mazelas do capitalismo.
A educação é eminentemente política tanto no âmbito pedagógico como na gestão, podendo ser autoritária ou democrática. Segundo o manifesto do partido comunista (Marx e Engels) “a história de todas as sociedades, até hoje é a história da luta de classes”, sendo assim a educação é movida também, tal qual toda a sociedade por essa luta, caracterizada ora por valores estabelecidos, ora por contradições advindas das desigualdades econômicas, sociais e culturais.
O programa escola sem partido procura impor no âmbito da educação a censura, o fundamentalismo religioso, o conceito de moral e bons costumes defendidos pela ultradireita brasileira. Vem para amordaçar educadores e jovens que procuram debater e estabelecerem conceitos de respeito, de aceitação e de conveniência com toda a diversidade e pluralidade que há na sociedade brasileira.
Seguindo isso vem também o projeto de militarização das escolas. Já implantado em alguns Estados, começa a tomar corpo no Estado de SP com um acordo entre a S.E.E. e o instituto IOPEM (Instituto de Orientação e Preparação para as Escolas Militares). Os militares vão em escolas para recrutar nossos jovens. O discurso é a disciplina e defesa da Pátria através de encontros de formação no espaço escolar com a promessa de que eles ingressarão em escolas militares e receberão altíssimos salários.
O que está por trás desses projetos é o estabelecimento da mordaça/censura e militarização das nossas escolas públicas.
Defendemos:
– Fim destes projetos
– Uma educação democrática, plural e laica
– Respeito às diversidades culturais, religiosas e sociais.
– Que a Fepesp mantenha campanha permanente contra o ESP e a militarização das escolas públicas.
MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DO SESI/VILA LEOPOLDINA
Nós, delegadas e delegados do 9º Congresso da Fepesp, repudiamos a presença de policiais civis no ambiente da unidade educacional do SESI/Vila Leopoldina (CAT 414) para impor medidas disciplinares, ocorrida no dia 15 de setembro. A violação do ambiente escolar por forças policiais armadas, constrangendo alunos, professores e funcionários é inaceitável. Questões disciplinares devem ser encaminhadas e resolvidas através de métodos pedagógicos, e a direção do SESI deve ser chamada a explicar as razões da solicitação de intervenção policial descabida.
MOÇÃO DE REPÚDIO / UNIFIEO
Nós, delegadas e delegados do 9º Congresso da Fepesp, repudiamos o ato da reitoria da Centro Universitário Fieo (UNIFIEO) de criminalizar os professores da instituição por depredação do patrimônio durante movimento que reivindicava o recebimento de seus salários.
MOÇÃO DE APOIO AOS DOCENTES DO SENAI
Aos docentes do SENAI-SP/Mario Amato em mobilização pela permanência no emprego contra as demissões de todos os professores do Ensino Superior.
MOÇÃO DE REPÚDIO À ATITUDE DO PREFEITO CARLOS AMASTHA
Nós, delegadas e delegados do 9º Congresso da Fepesp, repudiamos a intransigência do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha (PSB), que se recusa a dialogar com os professores e as professoras que estão em greve desde o dia 05 de setembro de 2017.
Exigimos que o prefeito receba imediatamente os professores e as professoras e atenda à reivindicação dos docentes.
MOÇÃO DE APOIO À LUTA POR MORADIA ORGANIZADA PELA OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
Nós, professoras e professores juntamente com os auxiliares da administração e de serviços das escolas do Estado de SÃO PAULO, reunidos no nono congresso da FEPESP, vimos através desta moção apoiar a luta por moradia e reforma urbana organizada pelo MTST, visto que o direito à moradia se articula ao da educação.
Em São Bernardo do campo o MTST mantém a ocupação POVO SEM MEDO, com 7 MIL FAMÍLIAS cadastradas, a maior ocupação urbana do Brasil na atualidade.
A prefeitura de São Bernardo do campo tem colocado a guarda municipal para ameaçar r impedir a livre circulação de carros na rua da ocupação. A guarda municipal fechou a rua é está dificultando a entrada de alimentos e água. Para romper o cerco da repressão, só existe a solidariedade da classe trabalhadora.
Este 9º Congresso da FEPESP reafirma o compromisso com a luta por moradia digna, e convoca as entidades sindicais a fortalecer esse movimento de solenidade com as famílias da ocupação povo sem medo. Enquanto morar dignamente for um privilégio, ocupar será sempre será um direito! Ocupar, resistir e morar! Toda solidariedade ao povo sem teto e sem escolas de qualidade de nosso país.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O 9º Congresso da Fepesp, realizado de 22 a 24 de setembro, repudia a construção do shopping center da família Tasso Jereissati em área da Cruz Vermelha de São Paulo, considerada área de patrimônio natural e histórico da cidade.
MOÇÃO CONTRA A PRISÃO DOS PROFESSORES SOL E RAFAEL
Nós, professores e delegados, do 9º Congresso da Fepesp repudiamos a prisão arbitrária dos professores Sol e Rafael no último dia 20 de setembro de 2017.
Os profissionais de escolas particulares da região do Grande ABC estavam panfletando contra o projeto Escola Sem Partido diante da estação de trem da cidade de Santo André e foram encaminhados ao 1º Distrito policial da cidade.
Os professores do 9º Congresso da Fepesp entendem que a liberdade de cátedra, de expressão e de ir e vir é um valor fundamental para o progresso humano e cidadão. Que episódios como este não aconteçam mais no Estado de São Paulo e no Brasil.
FORA O IMPERIALISMO DA VENEZUELA
No último período, acirraram-se os enfrentamentos na Venezuela. Com o apoio das forças imperialistas norte-americanas, a burguesia nacional venezuelana tenta emplacar um duro golpe no Governo Maduro.
Como parte da política intervencionista para a América Latina, o imperialismo, principalmente estadounidense, busca impor ações contra a classe trabalhadora, retomando, com toda plenitude, e de forma acelerada, a agenda neoliberal de retirada de direitos e a política de rapinagem das riquezas naturais da região; no caso da Venezuela, sua reserva de petróleo, considerada uma das maiores do mundo.
O enfrentamento colocado na atual conjuntura demonstra que o movimento golpista, patrocinado pelo imperialismo, é de submeter totalmente os países do continente sob o receituário econômico e sob o ditame político do capital financeiro. Esse foi o sentido dos golpes que abateram, por exemplo, o Governo de Honduras e do Brasil.
A esquerda latino-americana tem como parte de sua tradição o internacionalismo. é necessário se colocar frontalmente contra o golpe intervencionista do imperialismo na Venezuela. Nesse sentido, estamos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras daquele país.
Defendemos a autodeterminação dos explorados venezuelanos; no entanto, isso não significa avalizar e apoiar o governo daquele país.
Entendemos que a vitória do projeto imperialista nesse conflito, representado pela MUD (Mesa de Unidade Democrática), composta pelos setores mais reacionários da burguesia nacional e apoiada pela burguesia internacional, fragilizará, ainda mais, a possibilidade de os trabalhadores construírem suas organizações de forma independente e autônoma, com um programa anticapitalista de ruptura com esse sistema.
