Sinpro-Rio: Sindicato convoca professores (as) da Estácio para recebimento das diferenças salariais
Professor e Professora da Universidade Estácio de Sá,
O Sinpro-Rio, há mais de dois anos, luta judicialmente para que a Estácio aplique nos salários dos professores o reajuste de 3,31%, previsto na convenção coletiva da categoria e pague as diferenças salariais.
No segundo semestre de 2022, a Estácio retomou a conversa com o Sinpro-Rio, visando a construção de um acordo para o pagamento do passivo trabalhista, causado pela inaplicação do reajuste e encerramento do processo coletivo.
Após exaustiva negociação, a proposta construída, que quita integralmente as diferenças salariais do período de 2020 a 2022, foi submetida à assembleia e aprovada pela categoria.
A ata da assembleia foi juntada ao processo no início do mês de janeiro de 2023, tendo sido solicitada a homologação do acordo.
Embora a ata da assembleia tenha sido juntada há mais de um mês, a análise do acordo foi remetida à audiência do dia 13.02.2023
O juiz Filipe Olmo, que conduziu a audiência, condicionou a homologação do acordo, em ação coletiva, à apresentação de autorização individual pelo professor ou professora beneficiário.
Este procedimento foi diferente do adotado pelo Juiz que homologou o acordo do IBMEC, que acatou a deliberação da assembleia dos professores.
Esta exigência, que poderia ter sido objeto de despacho no início do mês de janeiro de 2023, atrasará a aplicação do índice de reajuste nos salários dos professores, bem como o pagamento das diferenças salariais.
Visando o atendimento da determinação judicial, o Sinpro-Rio convoca os professores e professoras para comparecerem à sede do Sindicato, na Rua Pedro Lessa, 35, 2º andar para assinarem o aceite do acordo judicial e cadastrarem-se para o pagamento da indenização nos dias e horários abaixo elencados:
Obs: Trazer cópia do RG e CPF
