Parlamentares lançam Frente Mista pela Reestatização da Eletrobrás, privatizada por 1/4 do valor

A Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobrás foi lançada na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, no Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), por meio da iniciativa dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), autores do pedido de criação da Frente.

Com parlamentares do PT, PCdoB, PV, PSol, PSB, PDT, entre outros, além de representantes de trabalhadores da Eletrobrás e do setor elétrico, participaram do ato de lançamento e discursaram em apoio à criação da Frente e defenderam a reestatização da empresa.

A Frente tem como objetivo ampliar o debate a respeito da privatização da empresa, na sociedade, e da retomada do controle acionário da Eletrobrás pelo governo federal, para garantir segurança energética ao povo brasileiro em setor considerado estratégico para a soberania nacional.

PRIVATIZAÇÃO

O chamado mercado comemorou a privatização. Tanto pela desestatização, quanto pelo modelo, que pulverizou o controle da empresa na bolsa. A privatização da Eletrobrás foi oficialmente concluída em 14 de junho de 2022, com cerimônia na Bolsa de Valores (B3).

A Eletrobrás foi privatizada e vendida, por menos R$ 100 bilhões: R$ 96,6 bilhões. Com isso, a União deixou de ser controladora da empresa.

Deputado Alencar Santana, coordenador da Frente. Foto: Reprodução

Embora o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tenha vendido ações na oferta global, a perda do controle ocorreu principalmente pela diluição da participação do governo com a emissão de novas ações.

QUANTO VALIA

A primeira e mais relevante dúvida sobre a privatização da Eletrobrás foi sobre o valor da empresa. Centrais sindicais e movimentos populares foram e são contra a venda da estatal. Argumentam, porém, que, se o governo queria mesmo vendê-la, que pelo menos o fizessem por preço justo, o que não ocorreu.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliou, então, que a venda da estatal envolveria cerca de R$ 67 bilhões. O ministro do TCU Vital do Rêgo, entretanto, viu falhas nesse cálculo e apontou que a operação deveria envolver cerca de R$ 130 bilhões — valor que ainda foi considerado baixo por ativistas e especialistas.

Contas da Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras) e da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras), por exemplo, apontaram que a Eletrobrás valia (vale), no mínimo, R$ 400 bilhões.

EMPRESA ESTRATÉGICA

O deputado Alencar Santana (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista, com a participação de deputados, senadores e representantes sindicais e dos movimentos sociais, questionou o preço pelo qual a Eletrobras foi vendida e afirmou que a empresa é estratégica para o País.

 Aconteceu hoje (22), o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras, que conta com a assinatura de diversos deputados/as que lutam para que a maior companhia do setor elétrico da América Latina volte para as mãos do povo.

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— MAB (@MAB_Brasil) March 22, 2023

“Qualquer nação moderna, forte, grande, que tenha projeto de país, tem a energia como ponto principal de sua gestão do seu governo”, enfatizou o deputado.

BASTANTE REPRESENTATIVA

A Frente Parlamentar recém criada coletou mais de 200 assinaturas de apoio por parte de parlamentares na Câmara e no Senado.

E vai contar com a presença de representantes dos sindicatos dos eletricitários e urbanitários de vários Estados da Federação, movimentos populares, entidades sindicais e trabalhadores do sistema Eletrobrás.

Os coordenadores da Frente assumiram o compromisso de lançar a estrutura previamente definida — plano de trabalho e calendário de agendas — que objetivam catalisar o processo de retomada da empresa.

IMPRESCINDÍVEL A REESTATIZAÇÃO

O CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários), entidade que congrega 34 sindicatos, 7 federações, 1 confederação e 4 associações de trabalhadores, considera imprescindível a reestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina, cujo papel fundamental é assegurar a soberania nacional e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em nota divulgada nos últimos dias, o CNE explicou a atual situação absurda vivida pela União como acionista da Eletrobrás, após o processo de privatização e venda das ações da empresa.

“A União tem 43% das ações e só 10% de poder de voto (dividindo 10/43, temos 1 ação, 0,23 voto), se comparado a investidor privado que tenha até 10% das ações ordinárias (dividindo 10/10, temos 1 ação, 1 voto), o que faz com que a União seja acionista de ‘quarta categoria, pois seu voto vale, proporcionalmente, menos que 1/4 dos demais”, argumenta o Coletivo.

PRESENÇAS NO ATO DE LANÇAMENTO DA FRENTE

Em consonância com o quórum de presentes, pelo menos 20 congressistas ou os representantes deles passaram pelo local e registraram presença, com discurso em apoio à Frente.

Além de Alencar Santana e Erika Kokay, participaram do ato de instalação os deputados João Daniel (PT-SE), Glauber Braga (PSol-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), que formam o grupo de subcoordenadores.

Também estiveram presentes no lançamento da Frente os deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA), Samia Bonfim (PSol-SP), Ivan Valente (PSol-SP) e Chico Alencar (PSol-RJ), Leônidas Cristino (PDT-CE), Antônia Lúcia (Republicanos-AC), Elton Welter (PT-PR), Bohn Gass (PT-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Reimont (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). O Senador Rogério Carvalho (PT-SE) enviou representantes.

FRENTES PARLAMENTARES

São associações de parlamentares — deputados e senadores — de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. São estruturadas com propósito de ampliar o debate sobre o tema que abraça, a fim de oferecer mais amplitude e visibilidade política e social em relação à pauta que defende.

Essas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados, senadores e sociedade civil. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar requerimento, contendo:

• • composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);

• indicação do nome da Frente Parlamentar; e
• representante responsável por prestar as informações.

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