Movimento contra o Novo Ensino Médio deve ganhar as ruas, entende a Executiva
Mais que fazer o debate internamente nas entidades e nas redes sociais, o entendimento consensual é que é preciso ir às ruas contra a “reforma” que redundou nas alterações que precarizaram a educação brasileira
Uma das agendas mais importantes da Contee, a batalha contra o NEM (Novo Ensino Médio), deverá ganhar novos contornos com o consenso definido na reunião, nesta quinta-feira (30), da Diretoria Executiva, que, entre outras questões, definiu que é preciso fazer essa disputa também nas ruas.
Nesse sentido, o debate vai ganhando níveis de institucionalidade. Isto se confirma com a instalação, no âmbito da Comissão de Educação do Senado, na última terça-feira (28), da Ceensino (Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil).
A criação do colegiado foi requerida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) para analisar os desafios e perspectivas da contrarreforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415, de 2017. A senadora foi eleita presidente nessa primeira reunião.
Expressar, nas ruas, posição contrária ao NEM foi levantada pelo diretor Allysson Mustafa, que é da Diretoria Plena da Contee e, na reunião da Executiva, representou a Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação.
Análise de conjuntura
O destaque, no plano nacional, é o retorno dos EUA, nesta quinta-feira, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele viajou dia 30 de dezembro para não participar da cerimônia de passagem da faixa presidencial para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, também listou como relevante a apresentação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do chamado Novo Marco Fiscal, em substituição do Teto de Gastos, a EC (Emenda à Constituição) 95/16.
O propósito desse novo mecanismo fiscal é, segundo Gilson, “criar ambiente fiscal para melhorar a economia, com aumento da receita da União.”
Ele elencou ainda o problema da elevadíssima taxa de juros (13,75%) e todos os movimentos contrários a essa anomalia sustentada pelo Banco Central autônomo, sob a presidência de Roberto Campos Neto, bolsonarista que o ex-chefe do Executivo legou a Lula.
Crédito consignado
Segundo o coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula, não foi dada a devida atenção ao debate, promovido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, da redução do percentual de juros do crédito consignado.
Embora o governo federal tenha recuado e aumentado o teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para 1,97% ao mês, na última terça-feira, a medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) após intensa negociação entre a gestão Lula e os bancos e dentro do próprio governo.
A alta ocorreu após os bancos suspenderem a linha de crédito, em reação à decisão do CNPS do dia 13 de derrubar a taxa de 2,14% para 1,7%. A redução havia sido capitaneada por Lupi, sem o aval da área política (Casa Civil) e da área econômica (Fazenda).
Conjuntura internacional
No plano internacional, Gilson destacou a greve na França, contra o aumento, de 62 para 65 anos, da idade mínima para aposentadoria. Gilson chamou a atenção para o “caráter classista da luta” empreendida pelos trabalhadores franceses contra a decisão do presidente francês, Emmanuel Macron.
O “movimento”, segundo Gilson, “deve ser acompanhado com atenção” pela Contee.
Outro destaque é a viagem de Lula à China, o maior parceiro comercial do Brasil. Há muita expectativa do governo nessa viagem, pois se espera reconstruir pontes com o país asiático implodidas por Bolsonaro.
Comentou-se ainda sobre a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para a presidência do banco do Brics. Ela começou a comandar, na última terça-feira, o NBD (Novo Banco de Desenvolvimento, NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. O perfil oficial da instituição financeira no Twitter divulgou as primeiras imagens de Dilma na função de presidente do banco, cuja sede é em Xangai (China).
FNE
Depois da análise de conjuntura, a Executiva definiu os nomes da diretoria que representarão a Contee no FNE (Fórum Nacional de Educação), que acaba de ser reconstituído. Até dezembro, Gilson Reis vai assumir a vaga de titular e Rodrigo de Paula ficará com a suplência.
Em 2024, as cadeiras passam, respectivamente, para Madalena Guasco (Secretaria-Geral) e Thadeu Almeida ou Allyson Mustafa (pela Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação). Já em 2025, o coordenador-geral e o coordenador da Secretaria de Finanças reassumem os postos até o meio do ano, quando acontece o próximo Conatee (Congresso Nacional da Contee).
O representante da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação vai ficar, desde já, responsável pelo acompanhamento do FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação). Já Madalena Guasco vai integrar conselho de regulamentação da educação privada.
Seminário nacional
O Seminário Contee/CES, que aborda o financiamento sindical, a regulamentação do ensino privado e a negociação coletiva nacional, foi o tópico seguinte na pauta. O primeiro ciclo de debate foi realizado na quarta-feira (29), com Nivaldo Santana (CTB), Ariovaldo de Camargo (CUT) e Rodrigo de Paula abordando o tema do financiamento sindical.
Gilson exaltou o seminário, “que teve quase 300 inscritos”. O próximo debate vai ser no dia 11 de abril, sobre regulamentação da educação privada. Uma reunião extraordinária da Executiva foi aprovada para o dia 10, a fim de discutir os três temas que estão sendo tratados nos ciclos de formação e, a partir disso, fechar propostas que serão apresentadas na reunião da Diretoria Plena, nos dias 13 e 14 de abril.
Campanha salarial
A campanha salarial 2023 também voltou à pauta nesta quinta-feira. A Contee aguarda levantamento do Dieese sobre os trabalhadores do setor privado de educação.
Além disso, segundo o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude, Elson Paiva, está sendo providenciado o observatório de acompanhamento do andamento das negociações nos estados e municípios.
Elson destacou a situação da EaD (educação a distância) e a importância da negociação nacional, como tem sido defendido e proposto pela Contee. Campanha nesse sentido vai ser elaborada pela pasta, em parceria com a Secretaria de Educação.
Marcos Verlaine e Táscia Souza
