Lula pede retirada de 4 projetos de Bolsonaro na Câmara

As solicitações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (6). Importante esclarecer que a retirada dos projetos de lei não é automática. O presidente da Câmara precisa aquiescer os requerimentos. Caso não os defira, cabe recurso ao plenário.

As proposições tratam de normas para atuação de militares em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) (PL 6.125/19), uso de redes sociais (PL 3.227/21), cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal (PL 1.583/22) e instituição da Política Nacional de Longo Prazo (PL 1/23). Todos os projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

GLO

O projeto (PL 6.125/19) sobre GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019 e trata do excludente de ilicitude. Conforme a proposição, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão”.

Marco Civil da Internet

Disciplina o uso de redes sociais, o PL 3.227/21 propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.

Pré-sal

Sobre o pré-sal, o PL 1.583/22, do então Ministério da Economia, autoriza a União a vender o excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões. Trata-se, pois, da privatização desses excedentes, pois também inclui desvinculação da receita da venda do óleo fino, que era destinada ao Fundo Social do Pré-sal e autoriza a venda do óleo extraído pelos contratos de partilha, hoje comercializados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), empresa estatal incluída na lista de privatizações do governo do ex-presidente Bolsonaro.

Política de longo prazo

A Política Nacional de Longo Prazo (PL 1/23), apresentado por Bolsonaro, em dezembro de 2022, traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da Administração Pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.

Trata-se de projeto de lei do ex-presidente Bolsonaro, que entre outras questões teria objetivo de organizar os principais assuntos nacionais concernentes ao desenvolvimento em 5 pilares estratégicos, sob a visão de mundo do ex-presidente:

Soberania e modernização do Estado;

Infraestrutura e Desenvolvimento Regional;

Desenvolvimento Social;

Desenvolvimento Sustentável; e

Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Esta é a justificativa apresentada pelo então ministro-Chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, no texto de apresentação do projeto. “Os Pilares, por sua vez, são desdobrados em 28 Assuntos Estratégicos Nacionais (AEN), que compreendem, a seu turno, 71 Objetivos Nacionais de Longo Prazo (ONLP)”, completou Ciro Nogueira.

Esclarecimento a bem da verdade

Circula nas redes sociais, a informação de que Lula teria proposto projeto de lei que aumenta o período do mandato do presidente da República para 36 anos. E que este conteúdo estaria no PL 1/23, que não de Lula, é do Bolsonaro. Segundo a publicação, o objetivo seria manter o PT no poder e “venezuelizar” o Brasil. Isto não é verdade. Veja o desmentido.

Diap