TSE: relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
MPE (Ministério Público Eleitoral) entende que ex-chefe do Executivo deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento uma das Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvo.
Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível.
A Aije trata de reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações, sem provas, contra a urna eletrônica e o sistema eleitoral.
O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos pela Justiça Eleitoral, sem apresentar provas do que dizia.
DECISÃO LIMINAR
De forma liminar, o TSE determinou a retirada das imagens do encontro das redes digitais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.
Ao liberar o caso para julgamento, Gonçalves publicou relatório no qual detalha todas as etapas do processo, incluindo as alegações finais de acusação e defesa.
O relator ainda não divulgou o voto dele. Cabe agora ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a análise em plenário. Não há prazo definido.
ALEGAÇÕES FINAIS
A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro era pré-candidato à reeleição. A defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade e que o encontro foi evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para realização.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas manteve “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam as dúvidas dele e os pontos que — ao seu sentir — teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.
ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DE MEIO
O Ministério Público Eleitoral entende que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.
Pelo parecer do MPE, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado.
A gravidade é maior pela conduta ter sido “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.
CONSEQUÊNCIAS DE FAKE NEWS
A Procuradoria-Geral Eleitoral também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pôde ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em razão também dessas disseminações “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República, numa tentativa de golpe de Estado.
MINUTA DO GOLPE
A defesa de Bolsonaro alegou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo, na opinião da defesa, nenhum tipo de conexão entre os episódios.
Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre essas a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, dentro de uma pasta com emblema do governo federal
O texto é espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações.
