“MEC está tomado por interesses privados”, alerta Daniela Muradas

A professora Daniela Muradas, associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou na noite de ontem (14) a representantes da Diretoria Plena da Contee sobre os desafios dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os educadores, em tempo de precarização do trabalho e também de domínio privatista no próprio Ministério da Educação.

“O MEC está tomado por interesses privados. É uma classe econômica muito poderosa que permeia as decisões de Estado, impactando negativamente toda a sociedade”, denunciou, lembrando que, mesmo nos governos anteriores do presidente Lula (PT) e da presidenta Dilma Rousseff (PT), “tivemos muito espaço para a privatização da educação”.

“Mas, se eles tomaram o MEC, temos que tomá-lo também”, defendeu. Isso passa, segundo ela, por duas questões. “Na luta por marcos regulatórios de proteção da educação, a gente tem que exigir a proteção do educador”, disse. E também “convergir para uma luta única, que impeça a privatização do MEC”.

Mas convergir para uma luta única implica compreender que trabalhadores em educação da rede pública e do setor privado fazem parte da mesma categoria: a de educadores. “As fraturas que se fazem no mundo do trabalho e nos seccionam em função de empregador são estratégias do capital para nos impedir uma luta comum”, apontou Daniela. “A educação não deveria ser mercadoria, o educador muito menos, mas somos transformados em moeda de troca”.

Incidência internacional

Em sua exposição, a professora, que é vice-presidente da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal) e atua nas áreas de direito do trabalho, retrocessos sociais, direitos humanos sociais e trabalho decente, fez um apanhado dos problemas que afetam os trabalhadores em educação, desde a cartelização da oferta de ensino até a reforma trabalhista, o fim da ultratividade das normas coletivas, a jurisprudência do TST e do STF (que tem, sistematicamente, atacado direitos trabalhistas) e a antissindicalidade generalizada.

Para enfrentar o cenário catastrófico, uma das estratégias propostas por Daniela Muradas é apostar na incidência internacional, com denúncias à OIT. “O Brasil tem sido apontado como grande violador da Convenção 98 [que trata da aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva] E só ser citado já impõe gravame internacional”, observou, destacando que tal situação pode, inclusive, atrapalhar o acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Esse Supremo está aí para destruir a legislação do trabalho e não tem nem vergonha disso”, ressaltou. “Mas, no cenário internacional, há uma tendência de relações de trabalho mais protegidas. Isso deve ser considerado entre as estratégias de luta de classe.”

Pauta mínima

Ainda na noite de ontem, após a exposição de Daniela Muradas, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, apresentou aos representantes da Diretoria Plena que estavam presentes uma proposta de pauta mínima para a campanha negocial de 2024.

São 9 pontos prioritários: recomposição salarial das perdas salariais, acompanhada de ganho real; restabelecimento da garantia de que as rescisões de contrato de trabalho sejam homologadas pelos sindicatos; fim da terceirização nas instituições de ensino; contratação de professores com jornada mínima de trabalho, e não por hora-aula; destinação de 1/3 da jornada docente, com a respectiva remuneração, para realização de tarefas extraclasse; regulamentação da EaD; regulamentação da liberdade de ensinar, garantida pela Constituição Federal; ultratividade das normas coletivas; e fim dos contratos intermitentes.

Além disso, em função da dificuldade de agenda dos dirigentes, por causa do fim do ano letivo, foi aprovado que a reunião da Plena, que continuaria nesta sexta-feira (15), seja adiada e retomada daqui a um mês, no dia 15 de janeiro, inclusive para preparar a participação na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024).

Táscia Souza