Projeto de Lei propõe formação específica para educadores de alunos com TEA
A educação inclusiva no Brasil dá mais um passo significativo com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Projeto de Lei 3125/24. A proposta busca ampliar as qualificações dos profissionais da educação para atender, de forma mais eficiente e humanizada, os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o projeto prevê a implementação de Planos de Educação Individualizados (PEI), ajustados às necessidades particulares de cada estudante.
Essa medida visa não apenas a adaptação do sistema educacional, mas também a consolidação de direitos já previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo o pleno desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes. Segundo o texto aprovado, os PEIs serão estruturados com base em diretrizes estabelecidas por conselhos de educação e outros órgãos especializados, promovendo uma abordagem mais direcionada e efetiva para a superação das barreiras educacionais enfrentadas por pessoas com TEA.
Impacto no cenário educacional
O autor do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressalta que a proposta reforça o direito ao acesso e à permanência de estudantes autistas no ambiente escolar, promovendo sua participação ativa no processo de aprendizagem. O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), endossa essa visão, afirmando que a iniciativa reflete uma evolução dentro do arcabouço jurídico brasileiro, que já contempla princípios de inclusão, mas carecia de regulamentações mais específicas e assertivas no âmbito educacional.
O aumento expressivo nos diagnósticos de TEA em nível global, conforme apontado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, evidencia a urgência de ações concretas no Brasil. Dados recentes estimam que 5,95 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista. Esse contingente impõe desafios inéditos ao sistema educacional, tornando imprescindível a preparação dos educadores para lidar com as demandas únicas desse público.
Um marco de transformação
A elaboração de planos educacionais individualizados configura-se como um instrumento essencial para assegurar que as necessidades específicas de cada aluno sejam plenamente atendidas. Esses documentos orientam o planejamento pedagógico com medidas adaptativas que vão desde ajustes curriculares até estratégias que visam promover a autonomia e o convívio social. Essa abordagem reconhece a heterogeneidade do espectro autista e reafirma o compromisso com o respeito à individualidade de cada estudante
O que vem a seguir
O Projeto de Lei 3125/24 ainda será submetido à apreciação das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O trâmite legislativo seguirá, em caráter conclusivo, até alcançar a votação final na Câmara e no Senado. Somente após essas etapas a proposta poderá ser sancionada e transformada em lei.
Por Vitória Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani
