‘Momento é decisivo pra retomada de mobilizações’, diz historiador sobre atos contra anistia

Os atos convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para esta terça-feira (10) juntam uma série de pautas que envolvem a democracia e a defesa dos direitos dos trabalhadores e de toda a população. Por isso, a data escolhida é a mesma em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, explica o historiador Paulo Henrique Lima, que também é integrante da coordenação nacional do Movimento Brasil Popular.

A principal das pautas é a pressão pela punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em novembro de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a trama golpista, idealizada para se manter no poder após as eleições que deram vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O inquérito está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir se denuncia os indiciados, pede mais investigações ou arquiva o caso.

Para Paulo Henrique, Bolsonaro não só deve ser denunciado pela PGR, como deve ser preso. E, diante dos pedidos de anistia, a sociedade deve mostrar a força que tem para não cometer o mesmo erro da ditadura militar (1964-1985).

“A gente está num momento muito importante da conjuntura política brasileira. É um momento decisivo para que a gente possa impulsionar a luta pela prisão não só do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também dos 36 [incluindo] generais militares que estiveram por trás de um plano de uma tentativa de golpe, que perpassa o 8 de janeiro, mas como o próprio inquérito enviado para a PGR revela, era um plano ainda mais complexo, inclusive com a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes.”

“A situação é muito grave e os movimentos populares acreditam que a sociedade precisa se mobilizar em torno da Justiça, de exigir justiça para prisão do ex-presidente Bolsonaro e todos esses militares. A gente que compreende a história no Brasil sabe da importância da luta contra a ditadura aqui no Brasil, a gente sabe que a anistia, inclusive, perdoou os torturadores da ditadura”, relembra.

Numa das últimas declarações públicas sobre o inquérito do golpe, Bolsonaro negou envolvimento na trama golpista, mas voltou a sugerir perdão para quem tentou agir contra a democracia. Ao fazer isso, o ex-presidente estaria entrando numa própria contradição, tentando se antecipar e se livrar de responsabilidades caso seja denunciado e condenado, avalia o coordenador nacional do Movimento Brasil Popular.

“Quando ele reivindica anistia, ele reconhece o movimento direto na trama golpista. Quando ele exige que seja anistiado, não só ele, mas os generais, os militares, ele afirma que essa medida seria importante para a pacificação do país. A anistia na ditadura fez com que vários torturadores, vários criminosos permanecessem e se revelassem, inclusive, agora, recentemente, com essa tentativa golpista que a gente viu em 2022 e no 8 de janeiro [em 2023].

“Então, ao contrário de pacificar o país, como diz o ex-presidente, a anistia consolidaria essa, digamos assim, tradição antidemocrática de parte do exército brasileiro. É importante reconhecer que tiveram parcelas do Exército Brasileiro que honraram as tradições constitucionalistas. Mas tem uma tradição antidemocrática forte no Exército que precisa ser responsabilizada e precisa ser punida. Por isso que os movimentos populares vão às ruas”, defende Paulo Henrique.

Outras pautas

Há atos marcados em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, a concentração será na avenida Paulista, a partir das 17h. Além de cobrar responsabilização pela tentativa de golpe de Estado, os movimentos também convocam a população para defender juntos o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo e das aposentadorias, a taxação dos super-ricos, a derrubada do “PL do Estupro” e o fim do genocídio da população negra.

“Após as eleições municipais, a gente teve uma ótima surpresa que foi essa mobilização que ocorreu tanto protagonizada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), mas também pelo vereador [eleito] da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol), que denunciaram a superexploração do trabalho do Brasil em uma jornada de trabalho desumana, que inclusive remonta à herança escravista da sociedade brasileira. Então, as mobilizações de amanhã também reforçarão a luta pelo fim da escala 6×1”, contextualiza.

“A taxação de super-ricos é outro tema muito importante, inclusive, a gente acompanhou a pressão do mercado financeiro para que um ajuste fiscal seja realizado exclusivamente nas costas dos trabalhadores do nosso país, e a gente acha que é importante que essas mobilizações combinem. Serão um ponto de retomada das mobilizações do nosso país. Desde que a gente derrotou o Bolsonaro, que a gente retomou o governo federal, os movimentos têm tido agendas muito particulares [e] acho que o ato de amanhã pode ser um momento decisivo para retomada de mobilizações”, conclui.

Do Brasil de Fato