Primeira reunião da Diretoria Plena da Contee mira planejamento e ação sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta quarta-feira (27/08), a primeira reunião da Diretoria Plena eleita no XI Conatee, em julho deste ano. O encontro marcou o início do ciclo de trabalho 2025/2026 e contou com informes do núcleo administrativo, apresentação do calendário de reuniões da Executiva, da Plena, do Conselho Fiscal e do Conselho de Entidades, além de debates sobre a situação financeira, estruturação das secretarias e linhas gerais de seus planos de ação.

A importância da Diretoria Plena

Mais do que um espaço deliberativo, a Diretoria Plena representa o coletivo que fortalece a Contee, garantindo a participação ativa das entidades filiadas no desenvolvimento das ações da Confederação. Em conjunto com a Executiva, planeja, implementa e acompanha estratégias para que a mobilização e a representatividade alcancem todas as regiões e categorias — professores(as) e técnicos(as) administrativos(as).

É nesse espaço que se consolidam articulações e se define o trabalho conjunto das secretarias, que começam a se estruturar para subsidiar a base e ampliar a capacidade de mobilização política e sindical da Contee, reafirmando a unidade como elemento central para enfrentar os desafios do próximo período.

Ataques à soberania e aos direitos trabalhistas

Na abertura, o coordenador-geral da Contee, RailtonNascimento, fez uma análise de conjuntura, destacando os ataques à democracia e à soberania nacional. “Sem soberania não há democracia”, ressaltou. Ele também alertou para reformas em curso que atacam os direitos trabalhistas, como a reforma administrativa e a tentativa de efetivar a pejotização, que representa o desmonte da CLT e ameaça toda a classe trabalhadora.

O coordenador-geral também citou o papel nocivo da extrema direita no Brasil e fora dele, mencionando a atuação da família Bolsonaro como exemplo de traição aos interesses nacionais. Nesse sentido, reforçou a necessidade de unidade e mobilização da base, destacando a importância da agenda unitária do próximo 7 de setembro, que deve ser um evento nacional de peso em defesa da democracia e contra o golpismo.

Seguindo as regras estatutárias de proporcionalidade, Railton informou que a professora Madalena Guasco foi escolhida para ocupar a vice-coordenação-geral da Contee, ressaltando sua trajetória de luta em defesa da educação e sua longa experiência na direção da entidade.

Agenda política

Entre os pontos de destaque da agenda política, foram pontuados:

Fortalecimento do Plebiscito Popular, que defende isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas;
Preparativos para a Conferência Nacional do Trabalho;
Entrega de manifesto em defesa do trabalho no Congresso Nacional e atuação junto ao STF;
Publicação de nota em defesa do povo palestino diante do genocídio em curso.

Informes administrativos

O coordenador da Secretaria-Geral, Marcelo da Silva, destacou que o calendário de reuniões para 2025/2026, consolidado e aprovado pela Diretoria Plena, constitui uma perspectiva inicial e poderá ser ajustado conforme a conjuntura.

O coordenador da Secretaria de Finanças, Celso Napolitano, apresentou um panorama detalhado da situação econômica da Contee. Segundo ele, o quadro ainda é desafiador, mas medidas de ajuste e racionalização já estão em curso para garantir maior equilíbrio e sustentabilidade.

Celso ressaltou também o caráter político da recomposição das entidades filiadas, especialmente na região Sul, onde sindicatos importantes se desfiliaram no ano passado. Para ele, a reintegração dessas entidades e o aumento do número de associados são fundamentais não apenas para equilibrar as contas, mas também para fortalecer a luta sindical e a representatividade da Contee.

Reunião do Conselho de Entidades

A próxima agenda será a reunião de instalação do Conselho de Entidades da Contee, marcada para 9 de setembro. O assessor jurídico da entidade, José Geraldo de Santana, destacou a importância da mobilização diante do julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a pejotização, previsto para 6 de outubro.

Segundo ele, um resultado desfavorável terá impacto devastador: “Se o Supremo definir o Tema 1389 pela prevalência da pejotização e pela retirada da competência da Justiça do Trabalho, teremos o fim dos direitos trabalhistas, do movimento sindical e, consequentemente, da própria Justiça do Trabalho. De forma indireta, isso também significará o fim da previdência pública, já que não haverá mais financiamento, comprometendo áreas fundamentais como educação e saúde.”

Santana informou que o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, indeferiu o ingresso da Conteecomo amicus curiae no processo. Ressaltou, no entanto, que isso não impede a entidade de apresentar memoriais e exercer pressão junto aos ministros do STF.

Por isso, o dia 9 será fundamental. Nossa expectativa é que discutamos o manifesto, que ele seja assinado por todas as entidades filiadas e que possamos realizar gestões em âmbito estadual, além de exercer pressão direta sobre o Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

Linhas gerais e ações das secretarias da Contee

Na sequência, os representantes presentes de cada secretaria apresentaram suas linhas de ação e prioridades para 2025/2026, com foco na mobilização política e no fortalecimento da base sindical.

Secretaria de Relações com Movimentos Sociais e Sindicais: articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; monitoramento de debates sobre educação e trabalho; atuação para acompanhar e garantir a participação efetiva da Contee nas etapas estaduais e nacionais da Conferência Nacional do Trabalho.
Secretaria de Assuntos Educacionais: 12 tarefas prioritárias, entre elas realizar um encontro de educação superior no primeiro semestre de 2026; acompanhar a implantação do novo Marco Regulatório; promover campanha sobre condições de trabalho e apoio a professores que atuam com alunos em inclusão; e realizar um encontro internacional sobre capital aberto na educação na América Latina.
Secretaria de Relações do Trabalho: campanhas salariais; apoio a sindicatos em negociações coletivas; seminários para técnicos administrativos; orientação sobre saúde e segurança no trabalho.
Secretaria de Comunicação: cinco eixos centrais, envolvendo, entre outros aspectos, integração da comunicação interna e com entidades filiadas; divulgação de ações e campanhas à imprensa nacional; criação de coletivo de comunicação; inovação digital e acessibilidade; e fortalecimento da comunicação sindical descentralizada.
Secretaria de Assuntos Jurídicos: acompanhamento de temas estratégicos no STF e TST; proposição de medidas judiciais; emissão de pareceres; assessoria a sindicatos; manutenção de conteúdos jurídicos no portal da Contee.
Secretaria de Formação Sindical: formação de jovens dirigentes; rodas de conversa sobre pejotização (10/10) e novo marco regulatório da EaD (27/10); articulação entre sindicatos e movimentos sociais; fortalecimento da consciência crítica da base.
Secretaria de Relações Internacionais: boletins periódicos sobre conjuntura internacional; seminários, webinários e intercâmbios; fortalecimento da presença da Contee em entidades internacionais; campanhas e redes de solidariedade, com ênfase na América Latina.
Secretaria da Mulher: defesa da ampliação das licenças maternidade, paternidade e adoção; aumento de afastamentos para cuidado de filhos e familiares; políticas de acolhimento para menstruação e menopausa; promoção da saúde mental; combate ao machismo, misoginia e preconceitos; licença remunerada para estudo e produção científica.
Secretaria de Direitos Humanos: formação antirracista; cursos e seminários sobre diversidade étnico-racial, religiosa e LGBTQIA+; criação de materiais para sindicatos; fortalecimento de núcleos de diversidade e fórum de direitos humanos; calendário estratégico com datas como o Dia da Consciência Negra e o Dia dos Direitos Humanos.

A composição e o plano detalhado de cada secretaria serão divulgados posteriormente no portal da Contee.

Unidade e fortalecimento

A reunião reafirmou o espírito de unidade e o compromisso de tornar a Contee ainda mais forte, articulada com entidades nacionais e internacionais que defendem a educação, a soberania e a democracia. A Diretoria Plena desempenha papel central nesse processo, participando ativamente das ações das secretarias e contribuindo para subsidiar a base em suas atividades, fortalecendo o trabalho da Confederação em todo o país.

Integrantes da Diretoria Plena

Efetivos

Ademar Sgarbossa, Adelmo Rodrigues de Oliveira, Afonso Celso Teixeira, Carlos Alberto Camargo Baccaglini, Carlos Alberto Faria Teixeira, Clarice Barreto Linhares, Claudio Jorge, Danielle Ramos, Flávia Rodrigues Magalhães, Hebert Euler Alves, Hugo Dias Macedo, Iberê Moreno Rosário e Barros, Janete Aparecida da Silva, Jorge Luiz Carneiro de Melo, José Jorge Maggio, José Orlando Nogueira Wanderley, Juleide Almeida Corrêa, Lidiane Rodrigues Christovam, Lindolpho Gadelha Sobrinho, Luiz Alberto Wiechers Grossi, Manoel Henrique da Silva Filho, Mara Kitamura, Márcio Franco Xavier Vieira, Maria de Fátima Rodrigues de Sousa, Maria de Jesus da Silva, Maurício Rogério Serrão Silva, Newvone Ferreira da Costa, Neire Divina Mendonça, Pedro Rafael Machado de Godoi Garcia, Ricardo Rigo, Rodrigo Rodrigues Ferreira, Rosamilda de Jesus Feitosa, Sandra Aparecida Caballero Chagas, Sheila Silva dos Santos, Telma Patrícia de Moraes Santos, Wânia Aparecida Silva Lopes

Suplentes

Anna Cristina Pinto Croesy, Andrea Cristina Teodoro, Aroldo Divino dos Santos, Arthur Luiz Soares Martins, Hélio de Oliveira Maia, IzauliSocorro Almeida de Mendonça, Jocimar Samuel da Costa Vila Real, Jeferson Campos, Marili Bassini, Roberta Lobo Pereira, Sandra Baraldi Pereira, Sebastião Clementino da Silva, Trajano Silva Jardim

Por Romênia Mariani

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