Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa reafirma unidade em defesa do serviço público e da educação
Milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o país ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (29), durante a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, exigindo a retirada imediata da PEC 38/2025, que tramita no Congresso Nacional e ameaça desestruturar o serviço público, retirar direitos dos trabalhadores e abrir caminho para a privatização de funções essenciais do Estado.
A mobilização foi convocada pelas centrais sindicais, confederações e federações de servidores, com apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) mobilizou suas entidades filiadas, reforçando que a proposta representa um ataque direto ao direito constitucional à educação pública, gratuita e de qualidade.
A força da mobilização
O ato reuniu caravanas de dezenas de estados, transformando a Esplanada dos Ministérios em um grande palco de protesto. Servidores caminharam até o Congresso Nacional, carregando faixas e entoando palavras de ordem contra a PEC 38/2025.
Diversos parlamentares participaram da mobilização, reafirmando o compromisso com a defesa do serviço público e a oposição à proposta. Entre eles estavam Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Durante a marcha, foi divulgado que nove deputados já retiraram suas assinaturas da PEC, evidenciando o impacto da mobilização social e sindical.
Os dirigentes das centrais sindicais anunciaram que entregarão um documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a retirada da PEC da pauta legislativa.
Impactos da Reforma Administrativa
A PEC 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), e relatada por Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe ampla reformulação nas regras do funcionalismo público. Apresentada como uma tentativa de “modernizar o Estado brasileiro”, a proposta traz mudanças em contratações, estabilidade, avaliação de desempenho e remuneração.
Protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro, a reforma prevê:
• Carreiras longas e desvalorizadas, com vínculos temporários de até dez anos;
• Redução de direitos como férias, licenças e adicionais;
• Congelamento de investimentos em saúde, educação e assistência social;
• Avaliação de desempenho punitiva, que pode permitir demissões sem ampla defesa;
• Achatamento salarial com tabela única, limitação do salário inicial a 50% da remuneração final e extinção de direitos como triênios, anuênios e licenças-prêmio;
• Manutenção do teto de gastos, limitando reajustes e investimentos mesmo em caso de aumento da arrecadação pública.
Pejotização e Reforma Administrativa: duas faces do mesmo projeto de precarização
A Contee alerta que a Reforma Administrativa se soma a outro fenômeno que precariza o trabalho: a pejotização. Ambas representam ataques aos direitos trabalhistas e à valorização profissional, com o objetivo de reduzir despesas à custa da estabilidade, dos direitos sociais e da dignidade dos trabalhadores.
A pejotização consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, mascarando vínculos empregatícios. Na educação, docentes e técnicos têm sido pressionados a abrir CNPJs para manter vínculos precários e sem proteção legal.
“O que está em curso é um processo de desmonte da proteção social no Brasil. A pejotização e a Reforma Administrativa têm a mesma lógica: retirar direitos e submeter os trabalhadores à lógica do mercado”, destacou a Contee.
Compromisso com a sociedade
Para a Contee, a marcha e a mobilização social reafirmam que resistir à Reforma Administrativa e à pejotização é também defender a educação, a democracia e a soberania nacional.
“A luta contra a Reforma Administrativa é uma defesa inegociável do serviço público, da educação pública de qualidade e da valorização de quem dedica sua vida ao bem coletivo. A pejotização, que já corrói o setor privado e impõe vínculos precários a milhões de trabalhadores, vem se propagando também no serviço público, impulsionada pelo aumento das terceirizações — e, com a reforma pretendida, a situação tende a se agravar. Nenhum direito conquistado será retirado sem resistência. A Contee seguirá mobilizando suas entidades filiadas e fortalecendo a unidade das categorias para que o Estado continue a servir à população — e não ao mercado”, concluiu a Confederação.
Por Romênia Mariani
