Vitória da justiça social: isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil valoriza trabalhadores da educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (5), do Projeto de Lei nº 1087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A matéria já havia sido aprovada na Câmara no dia 01 de outubro.

A iniciativa, de autoria do governo federal e defendida como marco de justiça tributária e social, segue agora para sanção presidencial, prevista para o dia 11 de novembro. Se sancionada na data estipulada ou até o final de 2025, as novas regras passarão a valer para o Imposto de Renda de 2026.

O projeto, segundo o governo, beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo uma ampla parcela de professoras, professores e técnicos(as) administrativos(as) da educação, cuja renda média se enquadra nessa faixa.

Para a Contee, a medida representa uma conquista concreta para a categoria, um avanço no enfrentamento da desigualdade fiscal que historicamente penalizou quem vive de salário e um passo decisivo na valorização do trabalho como base da justiça social e do desenvolvimento nacional.

“Trata-se de uma vitória da justiça social e da valorização do trabalho. O alívio tributário para a base da pirâmide e a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil tornam o sistema tributário brasileiro menos injusto e sinalizam uma mudança estrutural importante. Ao isentar trabalhadores da educação que há anos têm seu poder de compra corroído, o governo dá um passo essencial para a garantia da dignidade humana e para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma a Confederação.

Entenda as principais mudanças

O projeto, aprovado por unanimidade no Senado, estabelece isenção total do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais e redução proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

No caso de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, será aplicada uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A medida inclui ainda a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, algo inédito desde 1995.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a perda estimada de R$ 31 bilhões em arrecadação será integralmente compensada pela nova taxação sobre altas rendas e dividendos internacionais, assegurando o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da política.

Vozes do governo e do Congresso

A aprovação no Senado foi marcada por ampla unidade política em torno de uma pauta voltada à redistribuição de renda e à justiça fiscal.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que reconhece o esforço de quem ajuda a construir o Brasil. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.”

Renan Calheiros, relator do projeto (MDB-AL):

“O imposto zero é um dos projetos mais importantes dos últimos anos. Corrige injustiças e promove bem-estar social, reduzindo a carga sobre a baixa renda e aumentando sobre os super-ricos.”

Vitória do povo, da educação e da classe trabalhadora

Com a aprovação da isenção, o governo federal cumpre uma de suas principais promessas de campanha e consolida a medida como símbolo de um novo pacto social.

“A conquista demonstra que é possível construir um país em que o imposto seja instrumento de equidade, não de exclusão. Ao tributar os super-ricos e aliviar o peso sobre os trabalhadores, o Estado reafirma seu papel redistributivo e fortalece a democracia”, reforça a Contee.

A entidade enfatiza que justiça tributária é também justiça educacional, pois renda digna é condição para o exercício pleno do magistério e da cidadania.

“A justiça tributária integra um projeto de nação mais igualitária, que valoriza o trabalho e combate privilégios. A Contee apoia políticas que fortaleçam o Estado como promotor de direitos e da educação pública de qualidade. O país só avança quando a classe trabalhadora e o povo são de fato valorizados”, finaliza.

Com informações de agências

Por Romênia Mariani