13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos: “transformar propostas em políticas concretas é o próximo desafio”, diz a Contee
A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2025, representou um marco para a defesa e a construção de políticas públicas inclusivas no Brasil. Após um intervalo de quase uma década sem a realização da conferência, o encontro reafirmou o papel da participação social como eixo estruturante da democracia.
Com a presença de 888 delegados de todas as regiões do país, oriundos de 26 conferências estaduais, uma distrital, 80 etapas livres e uma etapa digital, o evento aprovou 18 propostas prioritárias voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos, à consolidação democrática e ao avanço na garantia de direitos.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a conferência reforça a importância da mobilização coletiva e da construção de políticas públicas que considerem a diversidade de sujeitos, territórios e realidades sociais do país. Segundo a entidade, agora começa a grande batalha: transformar essas propostas prioritárias em políticas públicas efetivas, capazes de produzir impactos concretos na vida da população, especialmente dos grupos historicamente mais vulneráveis.
Eixos estratégicos para a construção de um Brasil inclusivo
As 18 propostas aprovadas foram organizadas em seis eixos temáticos, que expressam uma visão ampla e integrada dos direitos humanos:
- Enfrentamento das Violações e Retrocessos – reforço à proteção de direitos frente a ameaças e desmontes institucionais.
- Democracia e Participação Popular – fortalecimento dos mecanismos de participação social e do controle democrático.
- Igualdade e Justiça Social – promoção da equidade e enfrentamento das múltiplas formas de discriminação.
- Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – reconhecimento da centralidade da crise climática na agenda de direitos.
- Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – alinhamento com tratados e compromissos internacionais.
- Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de estruturas capazes de garantir a efetividade das políticas.
Entre as deliberações aprovadas, destacam-se medidas como a inclusão obrigatória da formação em direitos humanos nos cursos de licenciatura, o fortalecimento da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, o enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da defesa dos direitos das trabalhadoras sexuais. São propostas que dialogam diretamente com demandas históricas dos territórios e dos sujeitos que vivenciam cotidianamente as violações de direitos.
A importância da educação
Para a Contee, a educação ocupa lugar central na efetivação dessas propostas. É na formação educacional que se constroem valores, práticas e consciências comprometidas com os direitos humanos. Formar professoras, professores e trabalhadores da educação com essa perspectiva é estratégico para o enfrentamento das desigualdades, do capacitismo, da violência de gênero e das discriminações estruturais, contribuindo para a construção de uma cidadania crítica, participativa e inclusiva.
Desafios e o caminho para a efetividade
A aprovação das propostas na ConDH representa um passo fundamental, mas não encerra o processo. O desafio agora é garantir que as deliberações avancem para além do papel e se traduzam em políticas públicas concretas, o que exige articulação permanente entre governos, sociedade civil organizada e entidades comprometidas com a defesa dos direitos sociais e educacionais, como a Contee.
Nesse contexto, a Contee reitera seu compromisso de acompanhar e apoiar iniciativas que fortaleçam a democracia, a educação e a proteção dos direitos humanos no Brasil, atuando para que as deliberações da 13ª ConDH se convertam, de fato, em políticas públicas efetivas, com impacto real e duradouro na vida da população.
Com informações do gov.br
Da Redação Contee
