Câmara cassa mandatos dos foragidos Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A decisão é da Mesa Diretora da Casa que determinou a perda do mandato por faltas do filho de Bolsonaro e de faltas futuras de Ramagem
Por maioria de votos, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos foragidos nos Estados Unidos.
O filho de Jair Bolsonaro perdeu o mandato por ter acumulado 59 faltas não justificadas nas sessões ordinárias, ou seja, ultrapassou o limite permitido pela Constituição. Ele, porém, não perdeu os direitos políticos.
Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Ele é acusado de articular sanções internacionais nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em julgamentos relacionados ao seu pai.
Já Ramagem perdeu o mandato por faltas futuras, pois não teria condições de exercê-lo após ser condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela participação na trama golpista de 8 de janeiro. A sentença também estabelece suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
“A Mesa Diretora cumpre sua atribuição constitucional e declara a perda dos mandatos daqueles que não reúnem as condições para o exercício da representação popular. Na condição de 1º Secretário da Câmara dos Deputados, relatei os processos que resultaram nas medidas”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Segundo ele, a cassação é uma resposta institucional em defesa da democracia. “Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro, sem exercer suas atividades parlamentares e atuando publicamente para prejudicar o Brasil e suas instituições. Ramagem foi condenado por crimes e por ataques diretos ao Estado Democrático de Direito. As condutas são graves, diante dos fatos, a Mesa Diretora cumpre seu dever ao se posicionar de forma clara em defesa da democracia”, diz o integrante da Mesa.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) explica que decisão da cassação de Eduardo Bolsonaro, pela Mesa Diretora por faltas, não retira os direitos políticos, apesar de todos os crimes que vem cometendo contra o Brasil.
“Ramagem condenado, com ação transitada em julgado no STF, perde o mandato e os direitos políticos também. Dois foragidos! Seguimos: defender o Brasil, o voto popular e o Estado Democrático de Direito é dever permanente – e não haverá tolerância com traições à democracia”, postou a deputada na rede social.
