Contee convoca Coletivo Jurídico para debater decisões do STF que impactam o mundo do trabalho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) realiza, na próxima segunda-feira (26), das 19h às 21h, a primeira reunião do Coletivo Jurídico desta nova gestão. O encontro será realizado em formato virtual, por meio da plataforma Zoom.

A atividade reunirá dirigentes sindicais, advogadas e advogados dos sindicatos filiados, com o objetivo de aprofundar o debate sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que vêm provocando impactos diretos nas relações de trabalho e na atuação sindical.

A reunião inaugura uma agenda estratégica da CONTEE em 2026, marcada pela importância da análise qualificada do cenário jurídico e pela construção coletiva de respostas aos desafios impostos ao Direito do Trabalho. Entre os temas que estarão em pauta destacam-se: os limites da execução trabalhista; a remuneração do recreio e do intervalo de aulas; a contribuição assistencial e o direito de oposição; e as mudanças nas regras das ações trabalhistas.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da CONTEE, o Coletivo Jurídico cumpre um papel central na articulação entre a dimensão jurídica e a dimensão política da luta sindical. O espaço é fundamental para o compartilhamento de interpretações, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento da atuação das entidades diante de um ambiente jurídico cada vez mais complexo e desafiador para a classe trabalhadora.

Para o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da CONTEE, Leonil Dias da Silva, a participação das entidades filiadas é crucial neste momento.

“Iniciamos 2026 com o compromisso de aprofundar o debate jurídico e fortalecer nossa ação coletiva. A participação de todas e todos é essencial para construirmos respostas à altura dos ataques aos direitos trabalhistas”, destaca.

O consultor jurídico da CONTEE, José Geraldo Santana, endossa a relevância da atuação do Coletivo Jurídico neste cenário de retrocessos e alerta para os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a vida das trabalhadoras, dos trabalhadores e das entidades sindicais.

“A reunião do Coletivo Jurídico da CONTEE é oportuna e imprescindível diante dos múltiplos desafios impostos ao cotidiano sindical, sobretudo em decorrência de decisões do STF. Dos quatro temas em debate, três representam um colossal retrocesso social, com prejuízos evidentes às trabalhadoras, aos trabalhadores e às entidades sindicais”, afirma.

Segundo Santana, o Tema 1232, recentemente decidido pelo STF, impõe severas restrições à execução trabalhista ao dificultar a responsabilização de empresas integrantes de grupos econômicos que não tenham participado da fase inicial do processo. Na avaliação do consultor, a medida compromete a efetividade da cobrança dos créditos trabalhistas e fragiliza a proteção dos direitos reconhecidos judicialmente.

Ele também critica o retrocesso relacionado ao Tema 935, que trata da contribuição assistencial. De acordo com Santana, ao esvaziar as deliberações das assembleias sindicais e permitir o direito de oposição “a qualquer tempo e por qualquer meio”, a decisão fragiliza o financiamento sindical e abre brechas para que os sindicatos sejam acusados de conduta antissindical, mesmo quando atuam na defesa dos direitos coletivos. “Trata-se de um verdadeiro acinte ao papel constitucional das entidades sindicais”, avalia.

Sobre a ADI 6002, ainda em julgamento, o consultor aponta os riscos de um entendimento que pode tornar definitivos os valores indicados na petição inicial das ações trabalhistas, mesmo quando a liquidação da sentença apure montantes superiores. Para Santana, esse posicionamento representa um grave obstáculo à atuação sindical e pode inviabilizar ações coletivas, sobretudo porque, em muitos casos, apenas as empresas detêm os documentos necessários para o cálculo preciso dos valores devidos.

“A reunião visa discutir essas questões e apontar caminhos para evitar o caos nas atividades sindicais, fortalecendo a resistência jurídica e a ação coletiva”, conclui.

Com esta iniciativa, a CONTEE reafirma sua defesa intransigente dos direitos da categoria, a importância da unidade sindical e o fortalecimento da organização coletiva.

Serviço

Reunião do Coletivo Jurídico da CONTEE
Data: 26/01/2026 (segunda-feira)
⏰ Horário: 19h às 21h
Formato: Virtual – plataforma Zoom
Público-alvo: Dirigentes sindicais, advogadas e advogados das entidades filiadas à CONTEE

Por Romênia Mariani