Informação é poder: Dia Mundial da Proteção de Dados
Hoje, 28 de Janeiro, é celebrado o Dia Mundial da Proteção de Dados, data que convida à reflexão sobre o valor estratégico das informações pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado. A proteção de dados, embora frequentemente tratada como um tema técnico ou jurídico, ocupa na atualidade um lugar central na defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos fundamentais.
Nas últimas décadas, os dados pessoais passaram a assumir importância equivalente à de recursos estratégicos. Informações sobre hábitos de consumo, localização, saúde, vínculos trabalhistas, opiniões políticas e comportamentos culturais alimentam sistemas de inteligência artificial, modelos de negócios globais e estratégias de poder econômico e geopolítico.
No Brasil, esse cenário impõe desafios significativos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, o país possui mais de 168 milhões de usuários de internet, o que representa 89,1% da população com dez anos ou mais. Ao mesmo tempo, grande parte das infraestruturas digitais, dos serviços em nuvem e das plataformas que operam esses dados pertence a empresas transnacionais. Como consequência, informações sensíveis da população brasileira são frequentemente armazenadas e analisadas fora do território nacional, submetidas a legislações estrangeiras e a interesses que nem sempre convergem com o interesse público.
A vulnerabilidade desse cenário se expressa em números. Relatórios recentes sobre segurança da informação indicam que mais de 400 milhões de contas foram expostas no país entre 2024 e 2025, enquanto órgãos do Governo Federal registraram mais de três mil episódios de vazamento de dados apenas em 2024. Esses incidentes comprometem direitos individuais e coletivos, atingindo trabalhadores, usuários de serviços públicos e áreas essenciais do Estado.
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, representou um avanço ao estabelecer regras claras para o uso de dados pessoais no Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade e dos direitos individuais diante da expansão do uso de informações na vida digital. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados reforçou a compreensão de que os dados pessoais constituem um tema de interesse público e estratégico, que exige fiscalização, responsabilidade e atuação permanente do Estado.
A proteção de dados está diretamente relacionada à defesa dos serviços públicos, da educação, da saúde e do trabalho. Bases de dados, quando mal protegidas, tornam-se alvos de ataques, vazamentos e usos indevidos. Por outro lado, quando bem estruturadas e submetidas à governança pública, essas bases podem fortalecer políticas sociais, reduzir desigualdades e ampliar o acesso a direitos.
No campo da educação, os riscos são concretos e afetam diretamente trabalhadores e estudantes. Dados de matrícula e frequência podem ser utilizados de forma indevida para fins comerciais, informações de folhas de pagamento de servidores podem se tornar alvos de ataques cibernéticos e plataformas educacionais digitais frequentemente coletam dados comportamentais de alunos e professores sem a devida transparência.
Defender a soberania nacional no campo dos dados significa investir em infraestrutura digital própria, fortalecer instituições reguladoras, estimular a pesquisa científica e tecnológica nacional e garantir que a transformação digital esteja a serviço do desenvolvimento social, e não apenas da acumulação privada de capital. Significa também promover educação digital, para que as pessoas compreendam o valor de seus dados e possam exercer seus direitos de forma consciente.
Nesse contexto, a proteção de dados deve ser compreendida como uma pauta sindical fundamental. Os sindicatos têm papel imprescindível na formação e capacitação dos trabalhadores sobre direitos digitais, na negociação coletiva para estabelecer limites ao monitoramento no ambiente de trabalho, na fiscalização do uso ético de dados por instituições educacionais e na mobilização por políticas públicas que garantam soberania digital e proteção de dados.
Neste 28 de janeiro, é importante lembrar que informação é poder. Em uma democracia, esse poder deve estar subordinado ao interesse público, à justiça social e à autodeterminação dos povos. A soberania do Brasil passa, também, pela capacidade de proteger, regular e decidir sobre os dados de sua própria população.
Por Antônia Rangel
