Leilão de Libra: dos males, o menor
Para CUT, escolha do consórcio liderado pela Petrobrás está longe de ser o melhor cenário, mas seria pior sem a pressão dos movimentos sociais
Escrito por: Luiz Carvalho
Conforme previsto, o consórcio formado pelas chinesas CNPC e CNOOC, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pela Petrobrás* venceu o leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos, na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Na divisão, a Petrobrás terá 40% e também atuará como operadora. A Shell e a Total ficam com 20% cada, enquanto as duas chinesas terão 10%. Para isso, o grupo terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus para explorar a área pelos próximos 35 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o leilão foi um equívoco. Porém, entre os cenários possíveis, o resultado foi o menos prejudicial. “O Brasil não deveria ter feito o leilão de Libra. A Petrobrás deveria explorar 100% do nosso petróleo. Essa é a posição da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros). Mas, mesmo não sendo o que a gente defendia, o resultado foi o menos pior, pois garante o controle nacional tanto da extração quanto da exploração e 40% do lucro”, explica.
Vagner ressalta ainda a importância da mobilização comandada pela FUP para impedir que nem mesmo esse percentual de petróleo ficasse em território brasileiro.
Coordenador da Federação, João Antônio Moraes, acredita que ainda é possível lutar contra o resultado na Justiça. “Veremos agora quais passos teremos que dar para lutar contra o resultado no campo Jurídico e manteremos nossa luta para continuar conscientizando a população sobre o prejuízo de 60% das reservas de Libra estarem em mãos estrangeiras”, criticou.
Moraes comenta que a entrada de empresas transnacionais não ajudam a economia brasileira, porque o investimento não é feito aqui. “A Shell, grande vencedora do consórcio, fará o que tem feito até agora: não vai comprar navios brasileiros, não vai investir em petroquímica ou no refino e ainda precarizará as relações de trabalho, como já faz, com a contratação praticamente total de terceirizados para fazer um trabalho que deveria ser responsabilidade da própria empresa, colocando em risco também meio ambiente e comunidades”, explica.
Para o dirigente, mesmo a manutenção da produção nas mãos da Petrobrás não representa uma vitória. “Na teoria, a Petrobrás será responsável pela produção. Na prática, porém, 60% do controle estão em mãos estrangeiras. Portanto, a lógica de extração, produção e investimento será estrangeira.”
Entenda o caso – A licitação foi a primeira na era do pré-sal e inaugurou um modelo de partilha em contraposição ao processo de concessão que antes era praticado no país. De acordo com o novo sistema, aprovado em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o regime de Fernando Henrique Cardoso, as empresas não têm mais propriedade do petróleo e do gás extraídos. A posse cabe à União, que recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem custos. No caso de Libra, no máximo 41,65% do lucro em óleo ficam no país.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Greve continua – Mesmo com o fim do leilão, a greve dos petroleiros, que começou no último dia 16, continua como parte da campanha salarial que exige melhores condições de trabalho e o arquivamento do Projeto de Lei 4330 da terceirização, que tramita no Congresso Nacional.
* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.
Da CUT
