12 de novembro: Brasil contra o fator previdenciário
Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país vão às ruas na próxima terça-feira (12) protestar contra o desdém do governo federal em relação à reivindicação das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário. A Contee e os(as) trabalhadores(as) em educação também estão engajados nessa luta, que afeta diretamente a categoria, sobretudo as professoras e professores, que têm prejudicado seu direito constitucional à aposentadoria após 25 anos de magistério, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens.
A mobilização convocada pelas centrais sindicais, prevista para acontecer em todas as capitais do país, tem como fundamento a necessidade de se retomar, de maneira correta, as negociações pelo fim dessa herança nefasta do governo Fernando Henrique Cardoso e sua política neoliberal. Em todo o Brasil, as centrais sindicais realizarão atos e caminhadas para mobilizar a população sobre a necessidade de extinguir o fator. Em Brasília, os manifestantes irão tentar sensibilizar os parlamentares no aeroporto da cidade.
No último dia 21 de agosto, as centrais sindicais foram a Brasília para tratar do tema. Na ocasião, definiu-se que seria formado um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o intuito de encontrar uma alternativa ao fator. O prazo para que uma nova reunião fosse convocada era de 60 dias, mas até agora não houve nenhum retorno por parte do governo.
Outra reivindicação é a imediata correção da tabela de Imposto de Renda. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores. De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo Dieese, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais. Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.
A Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria a se mobilizarem em seus municípios. Vamos juntos(as) exigir o fim do fator previdenciário e a correção da tabela do IRPF.
Da redação, com informações do Portal CTB e da CUT
