Marco Civil da Internet já!
Mais uma semana se passou sem a votação do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara, e, agora, com a ameaça de que, sem acordo o governo seja forçado a retirar o pedido de urgência e a matéria fique para o ano que vem.
A Contee está ao lado dos defensores do direito à comunicação, da liberdade na internet, da neutralidade de rede e da privacidade na reivindicação pela urgência da votação, ainda em 2013, principalmente considerando que, com a aproximação das eleições, o risco de prejuízos ao projeto aumenta.
A falta de consenso e os seguidos adiamentos se deve ao forte lobby junto aos deputados praticado pelas empresas de telecomunicações e da indústria de cultural sobre a proposta. O principal ponto sobre o qual não há acordo é a neutralidade de rede. Este é o princípio que garante as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores. Sem ele, as operadoras estarão autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos.
A Contee reafirma que tirar a neutralidade de rede do projeto é inadmissível. As empresas de telecomunicações, contrárias ao princípio da neutralidade, querem subtratir mais um direito dos trabalhadores, sobretudo dos que ganham menos: o direito à informação e à comunicação livre proporcionadas pela internet. A Confederação se junta às vozes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual é filiada, e de todas as entidades e movimentos sociais que defendem a mídia democrática e a internet livre para reafirmar que o acesso à rede não pode ser discriminatório. A internet tem de ser neutra, não pode privilegiar informações nem ser privada àqueles que têm mais recursos financeiros. Tampouco os usuários podem ficar à mercê da decisão comercial das empresas sobre o conteúdo ao qual poderão ou não ter acesso.
Nesta semana, os movimentos sociais, militantes pela internet livre e a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos realizaram ato pela aprovação do marco civil. A Contee convoca suas entidades filiadas e toda a categoria para se juntar a essa luta na próxima semana, a fim de que a votação não seja postergada para o próximo ano, surrupiando mais um direito dos trabalhadores.
Da redação
