E vem lá de Campinas – Sinpro Campinas: Mercantilização do ensino sofre duro golpe: Justiça invalida Plano de Carreira do Unar
A Justiça do Trabalho de segunda instância tornou inválido o plano de carreira e salários do Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson – Unar. A decisão foi publicada no dia 24 de Janeiro em resposta a um recurso impetrado pelo Sinpro Campinas e Região em 2011. O plano de carreira implantado pela Instituição sem qualquer debate ou participação do Sindicato e dos professores, na prática, reduziu o valor unitário da hora aula.
A Justiça do Trabalho de Araras em 2011 julgou improcedente o processo movido pelo Sinpro Campinas contra o Unar. O Sinpro recorreu ao TRT e teve sentença favorável com voto unânime dos desembargadores.
A Justiça considerou inválido o Plano de Carreira que alterou o contrato dos professores, por irregularidades na forma de remuneração. Os professores horistas ao passarem a ser mensalistas, embora tivessem aumento no valor global do salário, tiveram redução no valor unitário da hora-aula. O Unar foi condenado a pagar as diferenças salariais e seus reflexos resultantes da redução do salário-hora, desde a implantação do Plano de Carreira em 2010, além da multa normativa.
Sob o pretexto de se adequar às exigências do MEC, algumas instituições, como o Unar, se aproveitam da situação para inventar modelos de plano de carreira, que servem ao propósito de reduzir salários e piorar as condições de trabalho.
“Desde 2008, a direção do Unar intensificou a mercantilização do ensino e desferindo inúmeros golpes contra os professores, desrespeitando a legislação trabalhista, demitindo professores em massa e precarizando as condições de trabalho. O Sinpro está sempre presente se opondo a estas práticas e agora obtivemos o reconhecimento pela justiça de parte desta luta. Esperamos que a partir de agora, a instituição valorize seu quadro docente de forma a estimular o trabalho e que crie um ambiente interno favorável a democracia e a produção do conhecimento” comenta Fábio Patelli professor do Unar e diretor do Sinpro.
“Ficamos felizes com a decisão da justiça e com essa importante vitória dos professores de nossa categoria. Esperamos que esta decisão possa fortalecer ainda mais a união dos trabalhadores, na luta contra este tipo de prática predatória.” comenta Daniela Zancheta professora do Unar e diretora do Sinpro.
Como a decisão do TRT é de segunda instância, o Unar pode recorrer da sentença à instância superior.
Do Sinpro Campinas
