Diretoria Executiva da Contee debate Artigo 318 da CLT, PNE e encontro das entidades sindicais de ensino superior da América Latina e do Caribe

Às vésperas do evento “A mulher nos anos de chumbo” e do lançamento da Comissão da Verdade dos Trabalhadores em Educação do Setor Privado de Ensino, a ser realizado amanhã (28) pela Contee na Câmara Municipal de São Paulo, a Diretoria Executiva da Confederação, reunida na capital paulista nesta quinta-feira (27), tratou aprofundadamente – além da atividade que marca o mês da mulher e as reflexões pelos 50 anos do golpe militar – das propostas de alteração ao Artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual “num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 aulas consecutivas, nem mais de 6, intercaladas”.

Vários argumentos foram utilizados apresentando a situação atual de trabalho dos professores e as demandas apresentadas pelos docentes. Após amplo debate, deliberou-se por, nacionalmente, buscar viabilizar uma proposta no Congresso Nacional que contemple as demandas apresentadas, assegurando sempre os direitos e melhores condições de trabalho para a categoria.

Outro ponto debatido foram os encaminhamentos a serem tomados após o X Seminário Jurídico, realizado no último dia 19. Foram avaliadas as demandas das entidades quanto a questões jurídicas e julgamentos de processos realizados. A Executiva também discutiu a participação da Contee como uma das entidades organizadoras do Encontro de Organizações Sindicais da Educação Superior da América Latina e do Caribe, que será realizado em Porto Alegre, entre os dias 23 e 25 de abril. Ao se debruçar sobre a temática proposta – integração das universidades da América Latina; carreira docente; o papel da universidade na formação de professores; financiamento e regulação da educação superior; reconhecimento dos diplomas universitários nos países da América Latina; e organização sindical -, as entidades visam trocar experiências e, a partir daí, traçar medidas conjuntas e ações concretas para, entre outros pontos, combater a mercantilização e fortalecer a educação superior como estratégia de desenvolvimento soberano e articulado de toda a região, bem como avançar coletivamente na garantia dos direitos dos trabalhadores em educação de todo o subcontinente.

Outro tópico tratado na reunião de hoje foram os prejuízos propostos pelos setores evangélico e católico conservadores quanto à questão de gênero no Plano Nacional de Educação (PNE). Num flagrante retrocesso, tais setores não apenas são contrários à flexão de gênero no texto do PNE, como se opõem ao papel da educação, defendido pela Contee, na garantia de promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Esse e outros pontos foram tratados pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) em reunião com o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) na última quarta-feira (26). Tais itens da pauta do FNE também foram abordados pela Executiva, que ressaltou mais uma vez a importância da mobilização das entidades filiadas para a votação do próximo dia 2 de abril.

No que diz respeitou às questões educacionais, os diretores também repudiaram o projeto que tramita na Câmara dos Deputados propondo a reabertura de prazo para as instituições privadas de ensino superior renegociarem suas dívidas. A Contee estabelecerá novamente contato com os deputados para impedir que esse absurdo aconteça.

A Executiva aprovou ainda que a Contee envidará todos os esforços para conseguir assento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que terá eleição para sete membros do movimento sindical (acesse aqui o edital),  bem como tratou da indicação para a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni (Conap) .

Durante a reunião, foram apresentados informes de ações de organização da reunião da Diretoria Plena, que acontecerá nos dias 11 e 12 de abril. Além disso, também foram levantadas ações internas organizativas da Contee e viagem dos diretores para participação em atividades representando a Confederação.

Da redação