Câmara retoma proposta do Custo Aluno Qualidade no PNE
Senado havia proposto 10% do PIB para a educação em geral, o que permitiria repasses para instituições privadas
São Paulo – A votação do relatório final do Plano Nacional de Educação, marcada inicialmente para terça-feira (8) e reagendada para quarta (9), foi adiada mais uma vez, para o próximo dia 22. Desta vez, o relator da matéria, Angelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu ao menos apresentar seu o relatório final. O documento retoma a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que havia sido suprimida pelo Senado.
Com a proposta, a forma de financiamento da educação muda: será calculado um valor mínimo ser investido por aluno e a União será obrigada a repassar para estados e municípios o total necessário para se alcançar esse valor, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal investe um valor fixo em educação, de 18% da sua arrecadação total.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Para garantir a efetividade da medida, o relatório de Vanhoni contempla também uma série de diretrizes que estabelecem prazos para a elaboração do projeto de lei que regulamenta a proposta.
O coordenador da entidade, Daniel Cara, agradeceu em seu perfil pessoal no Twitter o Núcleo de Educação do PT e as bancados do DEM, PDT, PSB e PSOL por terem pleiteado e apresentado destaques para em favor da medida. Nas duas últimas semanas, pelo menos 100 entidades divulgaram uma carta aberta solicitando a alteração no relatório final. “Vencemos! Vanhoni reincorporou todas estratégias relativas ao CAQi que queríamos”, comemorou pela rede social.
O deputado federal Jean Wyllys criticou, em seu perfil pessoal no Facebook, o lobby de deputados da base evangélica para atrasar a votação do plano. “Após três anos de um trabalho árduo, mas democrático e responsável na construção de uma legislação consistente para a Educação, picaretas fundamentalistas caem de paraquedas e querem desconstruir o PNE ou impedir sua votação”, reclamou.
A sessão de ontem foi adiada a pedido dos deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO). O motivo principal é o mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação sexual. Segundo a assessoria de imprensa de Feliciano, um dos líderes da bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada.
O PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. De lá, o documento seguirá para plenário e em seguida para sanção presidencial.
Da Rede Brasil Atual
