PNE: Votação dos destaques é adiada para esta terça (3)
A votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE) – cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (28) pelo Plenário da Câmara – foi adiada para amanhã (3) e deve entrar em pauta na primeira sessão deliberativa, prevista para começar às 11h. Além da falta de quórum para votar a matéria nesta segunda-feira (2), ainda não foi fechado acordo entre os líderes das bancadas – que se reuniram durante a tarde – quanto aos pontos em destaque.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho, acompanharam hoje (2) as articulações dos parlamentares na Casa. Os diretores retornam à Câmara nesta terça, juntamente com o coordenador da Secretaria-Geral, Cássio Filipe Galvão Bessa, para reforçar a mobilização. Um dos destaques que serão analisados pretende retirar da conta dos 10% do PIB recursos destinados a programas como ProUni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fronteiras, além de creches conveniadas, garantindo, assim, efetivamente, a exclusividade dos investimentos públicos em educação pública, como defendido pela Contee.
Outro ponto em pauta é o que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Alguns deputados querem retirar do texto do PNE a necessidade de complementação da União, mas a Contee está na luta, juntamente com as outras entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, pela manutenção desse dispositivo, uma vez que ampliar a contribuição da União para que estados e municípios implementem o CAQi e CAQ é essencial para que todas as escolas brasileiras tenham garantidas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.
Da redação
