Eleições/2014: O terceiro passo até aqui – março

O terceiro mês de 2014 começou, na Contee, com a continuidade da luta em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), sem retrocessos. O assunto foi tema do programa da TV Contee que foi ao ar logo nos primeiros dias de março, enfatizando o lema “PNE já!” (assista novamente aqui).

Paralelamente a isso, a Contee continuou engajada em outra frente de batalha: o combate à financeirização do ensino e à grande pressão e influência que os empresários da educação privada exercem sobre o Congresso Nacional – algo que precisa ser combatido neste pleito, elegendo representantes que estejam alinhados com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e com a regulamentação do setor privado.

Assim, em março, a Contee enviou carta aberta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reiterando seu posicionamento contrário à fusão entre a Anhanguera Educacional Participações S/A e a Kroton Educacional S/A, que ainda se encontrava, na ocasião, sob análise do Tribunal da autarquia.

A Confederação também divulgou nota pública em repúdio à ação judicial do grupo Galileo contra a União, a Casa Civil e o Ministério da Educação (http://contee.org.br/contee/index.php/2014/03/junto-ao-cade-contee-reafirma-posicao-contraria-a-oligopolizacao-do-ensino-superior-no-brasil/#.U852nvldUuc). No documento, que se refere ao caso Gama Filho-UniverCidade, a Contee aponta que “a falsa alegação do grupo Galileo de que o Ministério da Educação teria proferido ‘decisão desproporcional e demasiadamente gravosa’ após menos de 30 dias da abertura de processo administrativo demonstra, mais uma vez, o descomprometimento do grupo com a educação brasileira, seus milhares de estudantes e seu quadro de professores(as) e técnicos(as) administrativos(as)”.

Por fim, a Contee repudiou a aprovação, pela Comissão de Educação da Câmara, da prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que permite à IES o pagamento de seus débitos por meio de concessão de bolsas de estudo. “A Contee repudia mais esse benefício e ‘socorro’ dado pelo governo federal às IES. A Confederação é contrária à contínua transferência de recursos públicos para o setor privado de ensino e à premiação, via moratória de dívidas federais, de estabelecimentos que não honram suas obrigações fiscais e, muitas vezes, sequer trabalhistas”, reiterou a entidade (leia a matéria completa aqui). Uma nota pública contra a reabertura do prazo foi enviada à Câmara dos Deputados (leia aqui).

Vitória

Fora do âmbito educacional, uma importante vitória – e que também tem impacto eleitoral – foi conquistada em março: a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais importantes foi a garantia do princípio da neutralidade de rede, considerado essencial pelas entidades que defendem a democratização da comunicação, entre as quais a Contee, por assegurar a não discriminação do tráfego de conteúdos. A lei já entrou em vigor, mas nesta campanha ainda é preciso lutar pelas questões que carecem de regulamentação.

Da redação