FNE e FEEs debatem Política de Participação Social e Planos Educacionais
Brasília sediou, nesta sexta-feira (08), no St Peter Hotel, o 5º Encontro do Fórum Nacional de Educação (FNE) com os coordenadores dos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). Este foi um momento de diálogo entre as coordenações estaduais dos FEEs e os membros do FNE. Dentre a pauta desta conversa esteve o alinhamento dos Planos Estaduais/Distrital/Municipais de Educação à Lei 13.005/2014 que sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) assinada em 25 de junho deste ano.
Para aprofundamento desse ponto de discussão este presente o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério de Educação (MEC) e membro titular do FNE, Binho Marques. Ele informou quais são as estratégias de atuação SASE no suporte para a elaboração dos Planos Educacionais. Binho lembrou que a criação desta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino foi uma demanda da I Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), a qual solicitava a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
A equipe da Sase apresentou o portal “Planejando a Próxima Década”, que foi lançado na última segunda-feira pelo MEC. Ela é uma ferramenta técnica de auxílio para a construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Segundo Binho, na página é encontrado o material de apoio preparado pela SASE, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da Educação brasileira para os próximos dez anos.
“É importante que os planos de educação sejam de Estado e não governo”, reforça Binho. Ele também destaca a importância da participação dos Fóruns Estaduais de Educação na construção destes Planos. Com esta ferramenta a qual é composta por um conjunto de orientações, estes Fóruns podem conferir sintonia entre os Planos para a construção e instituição do Sistema Nacional de Ensino (SNE).
Política de Participação Social
Outro assunto de destaque deste dia de reunião foi a Política Nacional de Participação Social. Em 23 de maio deste ano, foi assinado o Decreto nº 8.243/2014 que trata dessa Política. Entre as imputações deste documento está a organização das instâncias de participações sociais já existentes no Governo Federal e, estabelecimento de diretrizes para o seu financiamento, além de ampliação dos mecanismos de participação para a sociedade por meio de plataformas virtuais, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que ocorreu com o Marco Civil da Internet. (Saiba mais).
Quem esteve presente neste 5º Encontro para tratar do tema foi o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Silvino Rech. Ele lembrou que em outra ocasião, durante o 4º Encontro do FNE com os FEEs, o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, também tratou deste tema.
Silvino destacou que este Decreto consagra processos já existentes há décadas. “A Política Nacional de Participação Social fundamentalmente pretende organizar, institucionalizar e articular aquilo que já existe e, fortalecer isso”, detalha. Exemplos de debate na construção de políticas públicas já existentes, segundo ele, é o Conselho Nacional de Educação, bem como o Conselho Nacional de Saúde e as conferências de ambas organizações.
Na ocasião, Silvino ainda destacou o Marco de Referência da Educação Popular para Políticas Públicas. Ele explica que esta é uma política que traça diretrizes da educação formal e não formal, aprovada na Conae 2010 e integrante do PNE (2014-2024). Este Marco, de acordo com Silvino, não é separado da Política Nacional de Participação Popular. “Ela (a Política de Participação Social) é fundamental no sentido de consagrar uma visão do que pensamos em termos de políticas educacionais e políticas que integram processos de governo e sociedade”, explica.
O coordenador da Comissão Especial de Sistematização e Monitoramento do FNE, Arlindo de Queiroz, destacou a importância deste debate no encontro.”A discussão da participação social e da educação popular tem direções convergentes com as deliberações da Conae”, detalha. A Conferência 2014 tem como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Arlindo ainda ressaltou a 23ª Nota Pública do FNE, publicada em junho deste ano, a qual expõe a manifestação em favor da Política Nacional de Participação Social.
Mudanças no Regimento Interno
Neste encontro, os integrantes do FNE enfocaram a Lei 13.005/2014 (PNE 2014-2024) que traz novas atribuições ao Fórum e consequentemente aos FEEs. A coordenação do Fórum ressaltou a importância de adequar os Regimentos Internos destes Fóruns Estaduais à Lei, a exemplo do que foi feito pelo FNE e aprovado em reunião desta quinta-feira.
Dados
Durante o evento, ainda foram atualizados dados dos Fóruns Estaduais de Educação: como situação dos Fóruns Municipais de Educação (FME) em cada estado, bem como estão os Planos de Educação em cada estado. Estes dados serão disponibilizados na página oficial do FNE. Também foi feita, a sugestão pela Comissão Especial de Mobilização e Divulgação, de reunião entre e FEE e FME, a exemplo deste 5º Encontro, afim de assegurar o diálogo entre os Fóruns de Educação.
