Plebiscito da reforma política chega ao Congresso

Junto com assinaturas que movimentos coletarão até 7 de setembro, deputados do campo popular querem protocolar projeto para convocação de consulta

A reforma do sistema político deu mais um importante passo nesta terça-feira (2). Em meio ao lançamento no Congresso Nacional do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar as regras do atual modelo, os parlamentares do campo da esquerda também coletaram assinaturas de deputados para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que igualmente quer a consulta aos brasileiros.

A proposta encabeçada pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) depende de 172 assinaturas para ir a plenário, o equivalente a um terço da Câmara Federal. A ideia é que seja protocolada junto com os 10 milhões de votos que os movimentos favoráveis ao plebiscito pretendem reunir até o dia 7 de setembro.

Durante o ato de abertura da urna do plebiscito, que permanecerá no Hall da Taquigrafia do Congresso até esta sexta (5), Simões destacou que a população tem nas mãos a possibilidade de mudar a cara da política brasileira. “A reforma política só será possível com participação popular”, afirmou.

Apesar do discurso onipresente em debates nesse período eleitoral sobre a necessidade de mudança na política, somente parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PSB, além de um deputado do PSD, participaram da atividade.

Para o deputado federal Vicentinho (PT-SP), uma votação expressiva acompanhada de manifestações públicas em defesa do plebiscito nos espaços públicos como escolas, locais de trabalho e Câmaras de Vereadores será capaz de pressionar os parlamentares a destravarem o PDL.

“Estamos num mês atípico, mas também propício ao debate. Esse é o momento do povo brasileiro mostrar sua voz, ir às ruas em defesa do plebiscito”, definiu.

A também deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a importância de retomar a pauta da reforma política na semana da pátria neste momento eleitoral em que a sociedade vive uma crise de representação política.

Ela alertou, porém, para dois pontos: com a atual correlação de forças, em que o Congresso é dominado por políticos eleitos pelo poder econômico das grandes empresas, não é possível fazer uma reforma política legítima.

Por isso, os movimentos sindical e sociais defendem a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana com representantes eleitos pelo povo, sem a obrigatoriedade de serem políticos. E, também nesse caso, Jandira destaca a necessidade de mudar as regras eleitorais antes do processo de escolha. “Caso contrário, convocaremos uma Constituinte onde o poder econômico continuará sendo preponderante”, alertou.

Votação na internet

A convocação de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana foi uma das propostas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff após as manifestações de junho de 2013 para discutir a reforma política. O projeto, porém, acabou barrado por partidos conservadores do Congresso.

A ideia era debater temas como o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, o fortalecimento de mecanismo de representatividade direta e de setores subrepresentados nos espaços de poder, como mulheres, jovens, negros e indígenas.

A localização das urnas pode ser conferida no site do plebiscito, onde também é possível votar.

A campanha pelo plebiscito conta com apoio de aproximadamente 400 entidades, entre elas, a CUT. São mais de 1,5 mil comitês envolvidos nessa campanha que mobiliza mais de 100 municípios.

Da CUT