CUT sobre a Conae/2014: A participação popular que faz diferença

II Conferência Nacional de Educação coroa processo democrático e define propostas para fortalecer a educação pública e socialmente referenciada

A II Conferência Nacional de Educação (Conae) terminou neste domingo (23). Quase três mil delegados/as, além de observadores, convidados e visitantes estiveram no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), em Brasília, que abrigou os cinco dias de atividades.

O resultado coroa todo um processo democrático, iniciado a partir das conferências livres e virtuais, passando pelos municípios e estados mais o Distrito Federal. No total, cerca de três milhões de pessoas discutiram e formularam propostas para a educação brasileira.

Dos 27 delegados indicados pelas centrais sindicais à etapa nacional, 12 eram CUTistas, incluindo o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino.

Como representante das centrais no Fórum Nacional de Educação (FNE) – órgão responsável pela convocação, planejamento e coordenação das conferências de educação – Tino acompanhou toda construção e realização da Conae.

Para ele, a Conferência Nacional de Educação se traduziu num espaço altamente democrático na medida em que todos os setores que debatem a educação no Brasil, seja público ou privado, seja gestor municipal, estadual, federal e, até mesmo gestores privados, estiveram participando das discussões.

“E o resultado apontou que a sociedade almeja uma educação pública e socialmente referenciada com investimento em tecnologia para alcançar um desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente, uma educação que compreenda a todos e todas, inclusive àquelas pessoas com deficiência de todas as naturezas para que possam se integrar ao conjunto da sociedade e, assim, possamos também aprender com elas”, destacou.

A primeira Conferência, em 2010, construiu as bases e diretrizes do novo Plano Nacional de Educação e deliberou pela criação do Fórum Nacional de Educação (FNE), formalizado pela Portaria 1.407/10.

Segundo o dirigente da CUT, um grande grande diferencial para esta Conferência foi ter ocorrido já com um Plano Nacional de Educação aprovado. “Demonstra que as conquistas fazem parte de um processo histórico.”

Plenária final: mesa com representantes do Fórum Nacional de EducaçãoDemocracia na prática – Palestras, colóquios e mesas de interesse. Todos/as delegados/as com o mesmo direito de se expressar, debater e traçar conjuntamente o caminho e os rumos da educação brasileira.

O tema norteador desta II Conae foi “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” e os debates divididos em sete eixos: Eixo 1 ─ O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação, Eixo 2 ─ Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos, Eixo 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Eixo 4 ─ Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem, Eixo 5 ─ Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social, Eixo 6 – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho, Eixo 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Cada delegado/a escolheu um eixo para debater e expor suas sugestões que colaboraram na composição do documento final.

Abaixo, o dirigente da CUT aborda alguns dos principais pontos desta II Conferência Nacional de Educação:

Participação popular/social

É de suma importância. A partir da mobilização da sociedade criamos o Fórum Nacional de Educação e agora há o indicativo para criação dos Fóruns Estaduais e Municipais. A completa composição dos fóruns reflete os setores e segmentos da sociedade brasileira que fazem o debate sobre a educação.

E isso mais do que nunca demonstra que há muito tempo desenvolvemos um processo de participação popular/social. Portanto, é ridículo o posicionamento da ala conservadora do Congresso Nacional e de setores da sociedade brasileira em dizer que isso seria o aparelhamento de determinados espaços por um partido ou quem quer que seja ou então implantar um modelo de regime de outros países.

De maneira alguma. O que está sendo proposto pelo decreto presidencial [8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social] é exatamente como regulamentar esses espaços que já existem e não criar outros. E os Conselhos, o Fórum e as Conferências são exatamente o reflexo da participação social.

É claro que num estado democrático de direito também há espaço para o contraditório, pessoas que pensam e possuem ideias diferentes e, assim, surgem os conflitos.

José Celestino Lourenço, secretário nacional de Formação da CUT

Mas o que ocorre nesses espaços, como no caso da Conae, é que as propostas que atendem a maioria das pessoas são submetidas à apreciação, elaborando um documento norteador para avançar na educação em todos os níveis e modalidades dentro dos sete eixos propostos.

Foram mais de 30 mil emendas ao texto-base, resultado de um grande debate e que foram sistematizadas em 6 mil emendas que vieram para a Conferência Nacional. As plenárias de eixos e a plenária final souberam fazer a sistematização do documento que vai ser referência para nossa luta, não só para os trabalhadores em educação, mas  também para outros setores e segmentos da sociedade.

Participação da CUT

A CUT fez parte deste processo com muita propriedade, porque a CUT é uma central que desde o seu nascimento defende uma educação pública, de qualidade, socialmente referenciada, contribuiu para organizar muitos sindicatos da educação e fazer o debate com a universidade, com o setor patronal, sobre qual educação que interessa classe trabalhadora.

Outro elemento fundamental é de que a gente sempre pautou o debate sobre a educação profissional como um direito e uma política importante e continuaremos desenvolvendo isso.

Sistema Nacional de Educação

Será um grande desafio. Mas sem dúvida, os referenciais que saíram desta Conferência vão nos orientar para fazermos o debate, seja com o governo federal, os estaduais, municipais e Distrito Federal. E nós, instituições da sociedade civil, estaremos totalmente envolvidos nesta questão. Vai exigir muita mobilização, muito convencimento, seja na própria sociedade, nas Câmaras municipais ou no parlamento como um todo. Inclusive no próprio financiamento do processo. Se há um debate que fazemos é sobre a utilização dos royalties do petróleo para a educação, do fundo social, dos 10% do PIB, e nos estados e municípios temos que nos comportar da mesma maneira, porque não é apenas na União que existem fundos para financiar as políticas públicas, porque os estados também recebem royalties não só do petróleo, mas também do minério e de outras áreas e não investem em educação, mas em outros setores que nada tem a ver com a sociedade,  privilegiando o setor empresarial.

Plano Nacional de Educação articulado com o Sistema Nacional

Realizamos esta segunda Conferência com um Plano Nacional de Educação já aprovado, demonstrando que as conquistas fazem parte de um processo histórico.

O PNE possui metas e estratégias. Agora, a gente vai começar a exigir o cumprimento de políticas para cumprir os prazos e as metas que foram estabelecidas e suas respectivas estratégias ao mesmo tempo que nós vamos debater aquelas de prazo mais longo para diminuir o tempo para sua regulamentação.

São dois movimentos porque nós temos um atraso muito grande na educação. Por isso, nos deparamos com momentos de intenso bate-boca nesta Conferência, seja nos colóquios, nas mesas de interesse, nas Plenárias de eixo e na Plenária final, porque existe uma voz reprimida há 500 anos e agora está querendo ser ouvida. O que nós temos de fazer é sistematizar essas falas para que ela se traduzam em produtos positivos para a sociedade.

Avaliação final

É um saldo muito positivo. A Conferência foi um espaço altamente democrático na medida em que todos os setores que debatem a educação no Brasil, seja público ou privado, seja gestor municipal, estadual, federal e, até mesmo, gestores privados estiveram participando dos debates.

E o resultado apontou que a sociedade almeja uma educação pública e socialmente referenciada com investimento em tecnologia para alcançar um desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente, uma educação que compreenda a todos e todas, inclusive àquelas pessoas com deficiência de todas as naturezas para que possam se integrar ao conjunto da sociedade e, assim, possamos também aprender com elas

Inclusive agora, no dia 9 de dezembro, vai haver uma reunião do Fórum Nacional de Educação para analisar e finalizar o documento final e também fazer o debate sobre quem vai ser o novo coordenador nacional do Fórum, já que conforme regimento interno o novo mandato deve ser da sociedade civil.

Da CUT