Um dia que expôs as tensões enfrentadas pelos trabalhadores e pelo povo brasileiro

A sociedade brasileira, em especial os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, vive um momento delicado e ontem (17) foi um dia que apontou isso muito bem. Em primeiro lugar, a despeito da reivindicação das entidades sindicais, incluindo as centrais e a Contee, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda que havia sido feita a Medida Provisória (MP) 664 permitindo uma alternativa ao fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, com a opção pela fórmula 85/95. Apesar disso, foi anunciada a edição de uma outra  MP com uma proposta  de progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida.

Pelo texto publicado hoje (18) no Diário Oficial da União, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula 85/95. No entanto, ela será acrescida em 1 ponto em diferentes anos, a partir de 1º de janeiro de 2017, até chegar a uma fórmula 90/100 em 2022, atrasando mais o acesso ao benefício.

Apesar de não ser uma rejeição total da fórmula 85/95, a expectativa e a reivindicação do movimento sindical era de que Dilma não vetasse a alternativa ao fator aprovada no Congresso, a fim de iniciar uma negociação de novas regras para as aposentadorias já a partir de um patamar um pouco menos injusto.

Apesar da MP editada pela presidenta assegurar uma opção melhor que o fator previdenciário, ela continua a prejudicar os trabalhadores com o atraso em seu direito de aposentadoria. E o fato é que, desde a criação do fator, o governo jamais sentou com as centrais sindicais e com os trabalhadores para discutir uma alternativa. Além disso, a maior justiça continua não sendo feita: enterrar de vez esse monstro criado pelo governo FHC e parar de penalizar os trabalhadores pelo aumento da expectativa de vida. A luta do movimento sindical é pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e o aumento da expectativa de vida mostra, sim, avanços nas políticas sociais brasileiras. Mas não é compreensível que se puna os trabalhadores por aquilo que deveria ser uma conquista e se prossiga obrigando-os a trabalhar mais para ter direito a uma aposentadoria digna.

Redução da maioridade

Outro ponto nevrálgico que a sociedade brasileira enfrenta neste momento foi evidenciado ontem com a aprovação, a portas fechadas, da proposta que reduz a maioridade penal pela comissão especial que analisa a matéria na Câmara. Assim como no caso da fórmula 85/95, o prejuízo, felizmente, não alcançou sua proporção máxima, uma vez que, nos últimos dias, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Mesmo assim, o resultado é negativo e continua a demonstrar um desmonte de direitos e da própria cidadania. A violência no Brasil precisa ser atacada em suas causas, que incluem a desigualdade social, a concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada, os problemas de acesso a uma educação de qualidade etc. Combater a violência não é atribuir sua responsabilidade a crianças e adolescentes que são, com raras exceções, suas vítimas. Por isso, a Contee mantém sua defesa pela não redução da maioridade penal e essa luta precisa ser intensificada, já que a matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara.

Da redação, com informações da Rede Brasil Atual