Mercadante defende manutenção de recursos vinculados à educação

Em audiência pública, ministro da Educação afirma que é preciso haver limites para o direito de greve dos servidores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública da Comissão de Educação, defendeu a manutenção das vinculações constitucionais de recursos públicos para o ensino e criticou propostas que desobrigam investimentos.

Atualmente, o país é obrigado a investir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto em educação. Sem contar recursos dos royalties do petróleo e de gás natural para a educação e a saúde.

Sem apontar nomes, Mercadante disse que no governo tem gente que defende a desvinculação, assim como partidos políticos.

“Se nós acabarmos com as vinculações de recursos públicos para a educação, nós vamos voltar a um país que nós já conhecemos. Porque tudo o que nós estamos fazendo é pagar uma dívida educacional imensa que nós acumulamos. Estamos pagando. Nós estamos retirando o atraso do passado. Agora se você retirar as vinculações – porque o prefeito é obrigado a investir 28%, que a União tem responsabilidade, que os royalties do petróleo têm que ir para a educação – nós vamos perder.”

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, apoiou a manutenção das vinculações de gastos para a as áreas sociais.

“Eu tenho certeza de que o sentimento majoritário aqui é para manutenção das vinculações e, mais do que isso, eu acho que tanto quanto a saúde, tanto quanto a educação, a saúde também não pode ficar fora de recursos vinculados porque nós teríamos muitos problemas.”

Foi a segunda vez em 15 dias que Mercadante vai à Comissão de Educação explicar os impactos dos cortes orçamentários na sua área.

Além da vinculação obrigatória de investimentos em educação, ele defendeu a volta da CPMF, prevista em uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso.

Só este ano o orçamento do MEC sofreu cortes de quase R$ 10 bilhões.

Segundo Mercadante, a contribuição é justa e fez falta quando foi extinta, em 2007.

Mercadante também criticou as faculdades particulares que recorreram ao Tribunal de Contas da União e à Justiça contra a criação de 39 novos cursos de medicina no país.

Há dois anos, como parte do programa Mais Médicos, o governo federal passou a indicar os municípios onde poderiam ser abertas novas vagas de medicina e o MEC ficou encarregado de selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas em oferecer os cursos.

A seleção foi questionada por faculdades que não foram selecionadas. As que ficaram de fora criticam os critérios usados para analisar a capacidade econômico-financeira das concorrentes.

Para Mercadante, elas estão atrasando a criação de novos cursos sem necessidade.

“Cento e uma mantenedoras, universidades privadas, disputam essas 39 vagas. É uma disputa muito dura, muito pesada. Eu acho um grande equívoco delas, algumas, seguramente perdedoras, tentarem judicializar e postergar. Por quê? Porque depois nós vamos fazer um novo edital. Nós já selecionamos mais uns 25 municípios. Então vamos fazer a coisa andar pra gente ter oferta de médicos com a segurança da qualidade que nós queremos.”

Mercadante apresentou aos deputados dados que mostram a evolução dos índices educacionais do país, que ainda apresenta deficiências em algumas áreas, com perspectivas de não cumprir algumas das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE.

Uma das metas, por exemplo, é garantir todos os jovens até 17 anos no ensino médio até 2016, mas o percentual ainda é de pouco mais de 80%.

Ele disse, porém, que os índices têm melhorado e que o Brasil é o pais que mais aumentou o gasto por pessoa na educação básica: 210% entre 2005 e 2012.

Mais investimentos em educação básica foram cobrados por deputados da comissão, como Alex Canziani, do PTB do Paraná.

“Cinquenta e cinco por cento das crianças chegam aos 8 anos sem saber ler e escrever. Ora, se nós pudéssemos chegar daqui a dez anos com 100% das crianças sabendo ler e escrever, já seria uma grande contribuição que todos nós estaríamos dando para a educação e para a sociedade brasileira.”

Mercadante também criticou propostas de aumento salarial para a área de educação sem fontes de receita e defendeu limites para o direito de greve dos servidores, que este ano paralisaram por 139 dias a maioria das universidades federais.