CTB: A decisão do Ministério Público Federal põe fim ao impeachment?
O golpe em marcha no Brasil que afastou a presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, sofreu mais um duro revés. Na noite de quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do procedimento que investigava as chamadas “pedaladas fiscais”.
Imediatamente à publicação dessa decisão, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram com requerimento pedindo que a Comissão do Impeachment do Senado ouça depoimento do procurador da República, Ivan Cláudio Marx sobre a sua decisão de arquivar esse processo.
Veja o requerimento dos três senadores aqui.
“Se não há crime de responsabilidade, se a perícia do Senado Federal comprovou que não houve pedalada fiscal e se, agora, a decisão do MPF é a de arquivar o processo por não encontrar nada que justifique o impedimento da presidenta, só nos resta uma certeza, Dilma volta!”, argumenta Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
De acordo com a senadora Vannessa Grazziotin, a decisão do MPF “deveria mudar muita coisa, porque confirma o laudo pericial feito no Senado, reafirmando o que já dizíamos, ou seja, a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade”.
Inclusive o senador Roberto Requião (PMDB-PR) divulgou em seu Twitter opinião semelhante. “Ministério Público não vê crime de responsabilidade nas supostas pedaladas de Dilma Rousseff. Fim do impeachment”, escreveu o senador paranaense.
Enquanto, a senadora Grazziotin afirma que “todos os fatos apurados são mais do que suficientes para que o relator do processo (senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG) arquivasse as acusações sem nenhuma comprovação”.
O procurador Ivan Marx explica que “quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF”. Ele estranha o fato de que o Ministério Público seja “o único ator que não foi chamado a depor na comissão”.
Leia a decisão do MPF aqui.
Inclusive o advogado de defesa da presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo acredita que a decisão do MPF liquida de vez com a possibilidade de impeachment. “Se o senador Anastasia quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil”, diz Cardozo.
No documento em que encaminha o arquivamento do processo, o procurador Marx define em sua decisão que os atrasos de pagamentos, conhecidos como “pedaladas fiscais”, não se configuram como operação de crédito e muito menos configuram crime de responsabilidade.
Já o presidente da CTB defende que “até aqui todo o processo de impeachment, contra uma presidenta legitimamente eleita, rasga a Constituição Federal e fere de morte o Estado Democrático de Direito”.
Além disso, diz Araújo, “em 60 dias de governo e com o discurso falacioso de sanear as contas públicas, Temer acabou com conquistas, desmontou o Estado e tem ameaçado, diariamente, direitos sociais consagrados. Esses ataques exigem da nação brasileira profundo repúdio”.
A senadora Grazziotin ataca os golpistas ao afirmar que a “presidenta Dilma tentou maquiar as contas, mas elas são públicas, foram todas publicadas nos órgãos competentes como determina a lei”.
“E agora? O que fará o Tribunal de Contas da União? E o Senado Federal?”, pergunta a senadora Hoffmann. Já o seu colega, Farias acredita que “esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment a frente?”.
Para Araújo, “esse processo de impedimento, que se configura como golpe por não haver crime de responsabilidade, abre precedentes perigosos e que atentam contra a democracia não só agora, mas, também, em futuras eleições”.
A senadora comunista acredita que a votação do impeachment chegará ao plenário do Senado no dia 9 de agosto com “grandes chances de barrarmos esse processo ilegal e golpista”.
