O golpe não é contra a Dilma…
… é contra a educação:
Antes mesmo de usurpar definitivamente a Presidência, quando os olhos da sociedade civil organizada estavam voltados para a farsa do julgamento injusto da presidenta Dilma Rousseff, o presidente golpista Michel Temer deu mais uma mostra de que está coadunado com os interesses contrários à educação pública, gratuita e de qualidade.
No dia último dia 26 de agosto, mesmo dia da abertura do 9° Conatee, o ministro da Educação golpista, Mendonça Filho, assinou a Portaria 983, que ‘‘Dispõe sobre a criação e as atribuições do Grupo de Trabalho de Serviços Relacionados à Educação — GTSRE’’. Logo em seu parágrafo primeiro, o texto determina que ‘‘Fica instituído Grupo de Trabalho — GT com a finalidade de realizar levantamento de legislação que estabeleça condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços’’.
Isso significa nada menos do que a preparação da entrada da educação na Organização Mundial do Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio. Significa o fim da soberania e da educação como direito. Significa o tratamento da educação como mercadoria, contra o qual tanto lutamos. E para evidenciar os interesses espúrios, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, data do comparecimento da presidenta Dilma ao Senado. Estratégia para que a publicação da portaria passasse batida e não pudéssemos reagir.
Mas reagiremos!
… é contra a democratização da comunicação:
Pouco mais de 24 horas depois da consumação do golpe, foi publicada hoje (2) também no Diário Oficial da União a Medida Provisória 744, que ataca o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP extingue o Conselho Curador da EBC, não deixando qualquer espaço de participação da sociedade civil; acaba com o mandato do diretor-presidente (que até hoje só podia sair por dois votos de desconfiança do Conselho Curador), fazendo com que este fique totalmente refém das nomeações e exonerações da Presidência da República; põe fim à autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; e altera o Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura).
O discurso é atacar o ‘‘o partidarismo e o aparelhamento pelo governo’’. No entanto, na prática, o que o governo golpista faz é retirar os principais mecanismos que protegiam a empresa desse mesmo partidarismo e aparelhamento. Com isso, a EBC deixa de fazer comunicação pública para voltar a fazer comunicação governamental.
Mas reagiremos!
… é contra a classe trabalhadora:
Tão logo foi consumado o golpe, o presidente ilegítimo e usurpador fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para afirmar que suas prioridades são as reformas trabalhista e previdenciária. Como o movimento sindical tem alertado desde o início do ano, o tipo de reformas que Temer e seus aliados no Congresso Nacional defendem representa a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, a começar pelo aumento da idade mínima para aposentadoria, da tentativa de sobrepor o negociado sobre o legislado e do escancaramento da terceirização.
Mas reagiremos!
… é contra os direitos sociais:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que pretende congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas e sociais, atingirá diretamente a educação e a saúde públicas e deixará milhões de brasileiros desamparados, desarticulando todo a política de combate à pobreza e de promoção da justiça social desenvolvida nos últimos 13 anos.
Mas reagiremos!
Não sairemos da ruas, não daremos um minuto de sossego a esse governo ilegítimo. Para a Contee, é fundamental que a unidade que conquistamos no 9° Conatee seja multiplicada e estendida a toda a nossa base. Vamos denunciar o golpe contra a educação, contra a comunicação, contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra os direitos sociais.
Vamos denunciar o golpe contra a democracia e lutar em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e da regulamentação do ensino privado, sem mercantilização, financeirização e oligopolização; em defesa de uma comunicação democrática, plural e sem censura; em defesa dos direitos trabalhistas; em defesa da justiça social e da promoção da igualdade.
Da redação
