Deputados denunciarão juiz que autorizou métodos de tortura contra estudantes
São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (1º) reunião de emergência para discutir medidas que assegurem a proteção e o direito à manifestação dos estudantes das ocupações de escolas no Distrito Federal. A reunião foi convocada após a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autorizou o uso de práticas consideradas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, como cortes do fornecimento de água, luz e gás, e o uso de sonidos para impedir o sono dos manifestantes.
Após o encontro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) anunciou que, em conjunto com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entrará com uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fará denúncia no Comitê e no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
“Adolescentes são sujeitos de direitos, inclusive os direitos à educação e à manifestação, em curso na ocupação. Estes direitos estão sendo desrespeitados. E ser um sujeito de direitos pressupõe a capacidade de se colocar em movimento para transformar a realidade”, disse Erika Kokay, anunciando, também, a organização de um grupo de trabalho da Comissão para acompanhar as ocupações e as denúncias de violação de direitos.
Ao se referir à decisão do juiz, a deputada federal questionou como é possível o Judiciário, que tem o dever de assegurar a lei, “instituir ou impor a tortura como uma decisão judicial”. “Isto é de uma gravidade imensa, mas é um sintoma de que temos um Estado que tem perdido o seu caráter republicano. O Poder Judiciário deveria estar atento para assegurar os direitos dos adolescentes”, afirmou.
Como um pão
Presente à reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minoria, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, definiu as ocupações como “polo de resistência democrática” diante da falta de diálogo do governo federal, ao querer impor uma reforma no ensino médio por meio de medida provisória. “O Estado tem dificuldade em aceitar que estudantes menores de idade conseguem falar sobre leis, debater educação e pensar”, disse Camila.
Para ela, o papel dos estudantes nas ocupações é o de conscientização. “Se a mídia não quer conscientizar, se o governo mente, se o site do Ministério da Educação coloca estudantes contra estudantes, nós vamos conscientizar com oficina, aula pública, aulão e debate. Se o Temer quer renovar o ensino médio, que faça isso com debate.”
Por fim, Camila definiu o movimento dos estudantes como um pão: “Quanto mais você bate, mais ele cresce”.
