FNE divulga nota sobre tramitação do PNE
O Fórum Nacional de Educação, reunido em Brasília-DF, divulgou no último dia 07/08 nota sobre o processo de tramitação do Projeto de Lei 8035/2012, que institui o novo Plano Nacional de Educação. O Fórum manifesta grande preocupação com o prazo de aprovação do PL, ameaçado pela possibilidade de protocolização de recurso que contesta sua aprovação, por unanimidade, na Comissão Especial que acompanhava a matéria na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento, que pode ser lido na íntegra AQUI, “diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal.”.
O Fórum ainda afirma que “iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional.”. E requer que o PL 8.035/2010 “siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado”.
A CONTEE, que integra do FNE, desde a sua criação, sendo representada pela Secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Adercia Hostin, também manifestou posição contrária à apresentação de recurso e grande preocupação com o prazo de aprovação do novo PNE (Leia aqui: PNE ameaçado – sobre incongruências, riscos e contrassensos).
Da redação
