Escola da CTB: “Não existe justificativa para a reforma trabalhista que não seja atender ao capital”
Expor as consequências da reforma trabalhista para os sindicatos e categorias foi o objetivo da terceira aula da Escola Nacional de Formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ministrada pelo assessor jurídico da CTB e advogado trabalhista Magnus Farkatt, a aula lotou o auditório do Sindicato dos Marceneiros de SP.
Especialista em direito do trabalho, Farkatt esmiuçou os 15 pontos mais danosos da lei aos trabalhadores e sindicatos, que a partir da “deforma”, como chama o especialista, estão desprotegidos e enfraquecidos.
Para o jurista, a reforma trabalhista, aprovada no dia 11 de julho, não promove crescimento. “Não existe justificativa para sua aprovação, apenas o interesse do capital. Não foi pensada para proteger os trabalhadores. Portanto, os fundamentos dessa reforma são falsos e inexistentes”, frisou.
Durante a aula, Farkatt expôs as limitações impostas ao poder judiciário trabalhista e a falta de garantias para o trabalhador. A cada ponto, o especialista fez uma comparação com as regras antigas e as atuais.
Os impactos do contrato intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado, prevalência do acordo coletivo sobre as convenções coletivas, da mudança no recolhimento das contribuições aos sindicatos e a liberação da terceirização das atividades, arbitragem facultativa na justiça do trabalho, já são conhecidos e preocupam sobremaneira os líderes sindicais.
“É um conjunto que promove um duplo golpe em entidades sindicais, pois limita a ação de sindicatos e elimina a sustentação financeira das entidades. Não tem como as instituições sindicais sobreviverem sem fonte que lhes assegure a sustentação financeira”, destacou.
Inibir ações trabalhistas
No entanto, além de abordar os pontos mais “temidos” da reforma, Farkatt trouxe para a discussão e elucidou regras pouco conhecidas, que inibirão a instauração de ações judiciais contra as empresas, impondo exigências que dificultam ações trabalhistas.
“O sistema foi concebido para limitar as ações trabalhistas. Para inibir o trabalhador de propor ações judiciais, de procurar seus direitos por meio da justiça, pois estabelece o pagamento de custas processuais em caso de perda, mesmo que se use a defesa pública. Ou seja, estão tirando do empregado o direito de reclamar”, analisou Farkatt.
Apesar do cenário obscuro e devastador, o especialista lembra que a resistência deve continuar: judicial e política. “Muitas medidas são amplamente inconstitucionais e vão gerar uma batalha jurídica”.
“Travaremos também uma batalha política para que esse cenário seja revertido através de um outro parlamento e outro presidente da República. Depende essencialmente dos trabalhadores as conquistas de seus direitos. Vocês são chamados a permanecerem na luta sindical para barrar as medidas dessa nefasta reforma e para a reconquista dos direitos suprimidos. A luta continua”, finalizou Farkatt.
Na próxima segunda-feira (7), o tema da aula, ministrada pelo vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, será “Concepção Classista”. Sempre às 19h no sindicato dos Marceneiros, rua das Carmelitas, 149.
