5 de outubro: 29 anos da Constituição Cidadã

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Há datas que se imortalizam e se transformam em símbolos inapagáveis na história de um povo e/ou de uma nação. A rica e sofrida história brasileira é pródiga em dias com esse jaez. Dentre esses dias, avulta o 5 de outubro de 1988; nessa data, há exatos 29 anos, foi promulgada a Constituição Cidadã — como  sabiamente a batizou um de seus mais ilustres próceres: Ulisses Guimarães —, que abriu largos para a construção da tão sonhada e esperada Ordem Democrática, que, até então, não tinha passado de esparsos e pálidos lampejos.

Muito embora o Brasil de hoje encontre-se taciturno e amortalhado pelos facínoras que o usurparam e o acorrentaram, por meio do golpe institucional de 2016, jogando-o às trevas infinitas, o dia 5 de outubro de 1988 não perdeu a sua relevância e, muito menos, o seu simbolismo, que não perecerá nunca. Ao contrário, ganhou mais significado e dimensão.

A sua enfática comemoração é dever inarredável da geração que o viu, e que foi dele partícipe, como honrosa e merecida reverência aos seus construtores, como incentivo às que ainda não haviam chegado e como farol para o seu soerguimento, que é urgente e inadiável.

Naquele dia 5 de outubro de 1988, com o fervor democrático que o distinguiu, durante a sua longeva trajetória política, o saudoso presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, ao declarar promulgada a Constituição Cidadã, proclamou brados, àquela geração e às futuras, que  não podem ser esquecidos, por todos quantos cultuam a Ordem Democrática, em tempo algum.

Alguns desses brados soaram como prenúncios de dias tempestuosos, como os atuais; sem dúvida o presidente da Constituinte sabia, pela sua vasta experiência, que os inimigos da Ordem Democrática, naquele momento vencidos, não desistiriam jamais de persegui-la e de buscar o seu aniquilamento.

Corrobora essa assertiva a sua letal flecha, dirigida àqueles que se dispõem a comprar tudo, pouco lhes importando a ética, a decência e os interesses sociais coletivos, assim exarada: a Assembleia Nacional Constituinte… “Suportou a ira e perigosa campanha mercenária dos que se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em guardas de suas burras abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações”.

Infelizmente, se àquela oportunidade, os legisladores não cederam às burras abarrotadas de ouro dos detentores do poder econômico, que são avessos à cidadania, o mesmo não se pode dizer dos atuais, que se dispõem a vender tudo, até mesmo a soberania nacional.

O Congresso Nacional, por mais de dois terços dos seus integrantes, não só desonra o Parlamento, como atenta, com sofreguidão contra a memória do Congresso Constituinte, caracterizando-se como valhacouto (abrigo seguro de malfeitores) — parafraseando Lima Barreto, em sua obra Numa e Ninfa —, que se constitui em acerba crítica ao Congresso de sua época, início do século XX.

Para políticos que adotam essa traiçoeira e criminosa conduta, Ulisses Guimarães deixou o seu recado direto, no já referido discurso:

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria…”.

A Emenda Constitucional (EC) N. 95 — que congela o Brasil por 20 anos —, e as leis Ns. 13429/2017 — que autoriza a terceirização sem limites e freios — e 13467/2017 — que transforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho em instrumento de proteção máxima do capital contra o trabalho, que estrangulam e esvaziam as organizações sindicais — são as mais vivas provas de traição à Constituição e, por conseguinte, da Pátria, e de conluio criminoso com os donos das abarrotadas burras de ouro. Isso sem contar as demais medidas com idêntica finalidade e que se contam às dezenas.

Como que antevendo o que se passa hoje, o presidente da Constituinte alertou os malfeitores que são atemporais: “A Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria.

(…)

A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio doPlanalto”.

Que estes últimos brados do presidente da Constituinte, que nem sequer ecoaram nos arredores do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), se transformem em mote e incentivo para a luta de todos quantos querem o bem do Brasil e dos brasileiros.

As derradeiras palavras do presidente da Constituinte, no ato da promulgação da Constituição Cidadã, mantém-se atualíssimas e cabem perfeitamente no tenebroso contexto atual, com pequenos acréscimos:

“A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.

Os acréscimos são: Levanta-te, Brasil, para as mudanças, que se consubstanciam no resgate da Constituição Cidadã! Resgatai a cidadania de seu povo! Defenestrai os facínoras que o acorrentam!

É hora de a sociedade recitar, com toda a sua pujança, as lições do imortal poeta mineiro Carlos Drumond de Andrade, proferidas em seu poema “Mãos dadas”, publicado em 1940:

“Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

Vivas ao 5 de outubro de 1988!

Vivas ao Brasil!

José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee*