Justiça reafirma direito à desaposentação
Tribunal federal avança enquanto processos continuam parados no Supremo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se manifestar a favor da desaposentação em sessão de 10/10, ao analisar um caso de um segurado de Santa Catarina. A decisão ainda não é definitiva, mas o placar mostra cinco votos favoráveis.
O Tribunal decidiu não esperar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados nas mãos dos ministros (veja abaixo).
Os processos envolvem segurados que querem a revisão das aposentadorias (ou sua substituição), considerando o tempo de serviço e as contribuições posteriores ao início do pagamento do benefício.
Os ministros do STJ se reuniam na 1ª Seção e começaram a discutir o Recurso Especial 1.334.488. O relator, Herman Benjamin, entendeu que o segurado tinha direito ao recálculo do benefício pago pelo INSS. O voto foi seguido por outros quatro ministros.
Ao chegar a vez de Teori Zavascki, ele pediu vistas do processo. Assim, ainda não há uma decisão final sobre o caso. Por tratar-se de um recurso repetitivo, o entendimento do STJ será usado para os outros pedidos semelhantes, apressando as decisões dos tribunais inferiores.
‘Aniversários’ no STF
O direito à desaposentação também está sendo analisado no STF, onde já tramitam dois recursos extraordinários (RE 381.367 e RE 661.256). Os dois casos já fizeram aniversário enquanto esperam a análise dos ministros.
O RE 381.367 começou a ser julgado e teve o voto favorável do relator do processo, Marco Aurélio Mello. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que está sentado em cima do caso há mais de dois anos, tendo recebido o processo em 28/09 de 2010.
No caso do RE 661.256, ainda não existe manifestação do relator, ministro Ayres Britto, que recebeu o processo em 10/10 de 2011, exatamente um ano antes do STJ iniciar o julgamento sobre o assunto. Não existe prazo para o ministro concluir sua análise e dar o voto. E, mesmo que isso ocorra logo, o processo terá de ser entregue a seu substituto, pois Britto se aposenta em 18/11.
Diante do RE 661.256, os ministros do STF já opinaram que a decisão do caso terá repercussão geral sobre outros processos. O recurso foi interposto pelo INSS, depois que o STJ reconheceu o direito de um segurado renunciar à sua aposentadoria e requerer uma nova, com valor maior.
Quando os processos forem entregues pelos respectivos relatores, ficam prontos para a pauta, mas não tem data para serem julgados. Quem decide o que e quando será julgado no STF é a cabeça dos ministros. Os aposentados de todo Brasil que continuam trabalhando aguardam esta decisão.
Fonte: FEPESP
Me perdoem Senhores Ministros mas deve ter alguma coisa errada com relação a desaposentação porque qualquer leigo e aposentado é claro sabe dos direitos com relação a desaposentação. Então por favor, ou eu sou burra, ou tem alguma coisa que não esta certo. Porque ainda não foi votada a matéria em favor dos aposentados. Será que o saláro de vocês Senhores Ministros são tão elevados que este assunto é pequeno para a vossa pauta do dia. Será que os idiotas iguais a mim que se aposentaram precisam ficar se humilhando e tentando explicar para vocês que com o salário que ganhamos não conseguimos manter nossa familia e por isso continuamos trabalhando. Então por favor tenham um pouco mais de respeito com os cidadãos aposentados e tomem logo uma decisão. O Governo ja deveria e até acredito que ja colocou no orçamento o valor que sairá dos cofres para pagar o que é de direito do aposentado. Senhores Ministros arrumem um tempinho nesta agenda e votem logo a metéria e parem de desprezar as pessoas que passaram anos de suas vidas trabalhandeo e que agora merecem uma recompensa que por sua vez não deve ser considerada como um presente e sim como um direito daqueles que trabalharam e depois de aposentados tiveram que voltar a ativa para poder manter sua familia com relação a alimentação, vestuário e remédios. Mais uma vez sigam o exemplo do Ministro Joaquim Barbosa que não fica enrolando e sim toma decisões rápidas.