Sintepp (TO): Sindicato patronal quer acabar com direitos dos trabalhadores na educação

Se depender do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Tocantins (Sinep), os dias de direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores na educação particular de Palmas estão contados. Tudo porque alguns donos de estabelecimentos de ensino particular que estão à frente do sindicato patronal estão em franca campanha para retirar todos os direitos assegurados aos trabalhadores.

Os trabalhadores que atuam na educação privada de Palmas, docentes e técnicos administrativos têm o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares de Palmas (Sintepp) como representante para assegurar os direitos da classe em face à sua atuação profissional.

É da competência do Sintepp representar os trabalhadores no processo negocial referente à data base e ao reajuste salarial anual perante o sindicato patronal, regido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regula a classe, que atualmente tem a validade de dois anos e vigora até o próximo dia 28 de fevereiro.

Para renovar a convenção e assegurar os direitos trabalhistas já conquistados ao longo de quase duas décadas, a diretoria do Sintepp e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares do Estado do Tocantins (Sintepet/TO), se reuniram com a direção do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Tocantins (Sinep) para validar as tratativas de acordo negocial, tentadas pelo SINTEPP desde dezembro de 2017, por meio do Ofício 085/2017, que se referem ao biênio 2018/2020.

Em duas reuniões realizadas no mês de fevereiro entre as três entidades sindicais — Sintepp e Sintepet / Sinep, a proposta apresentada pelo sindicato patronal fere todos os direitos trabalhistas com a retirada de todas as garantias conquistadas nas convenções anteriores, o que representa um retrocesso na educação em todos os sentidos e perdas reais, inclusive financeiras para o trabalhador. O documento apresentado pelos empresários que representam o Sinep suprime todas as conquistas que os trabalhadores adquiriram ao longo dos anos e fere os princípios que regem a CCT em vigor.

Direitos conquistados que correm risco de serem perdidos

Ao longo da sua existência, o Sintepp garantiu aos trabalhadores da educação particular vários direitos, dentre eles a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho e garantia da data-base; bolsa de estudo 100% Integral para o trabalhador ou dependente na instituição de atuação (o que garantiu, por exemplo, que uma colaboradora dos serviços gerais formasse seus três filhos em uma universidade particular de Palmas); proporcionalidade no desconto do Vale Transporte (o que beneficia o trabalhador que usa mais de dois transportes coletivos no trajeto escola-casa), Pagamento de Horário Janela (o que representa que o tempo parado entre uma aula e outra não seja prejudicial financeiramente ao docente); pagamento de Insalubridade (o que representa maior cuidado e atenção com o trabalhador); bolsa de estudos para menor aprendiz (o que significa oportunizar acesso ao conhecimento dos jovens) e a homologação no sindicato (que tem assessoria jurídica a disposição e visa garantir o pagamento correto de todos os direitos do trabalhador). São conquistas que agregam valor e que têm impacto social e financeiro na vida do trabalhador das escolas particulares.

Desvalorização profissional

Para o presidente do Sintepp, professor Aníbal Parente Fontoura, é falta de respeito com o profissional da educação, seja ele docente ou técnico administrativo ver todas as suas conquistas serem atacadas e correrem o risco de serem perdidas. “Como profissional da educação me sinto envergonhado em presenciar a total desvalorização do trabalhador com a tentativa de supressão dos seus direitos sociais e com a visão empresarial de alguns donos de escola, que estão à frente do sindicato patronal, que não comungam da educação que pregam ofertar, tratando com desvalorização profissional o trabalhador que é a mão de obra especializada da sua escola e que é o agente de transformação social por meio da educação. É triste perceber que os empresários não visam a qualidade da educação”, destaca o presidente.

Para o presidente do Sintepet, professor José Orlando Nogueira Wanderley, em seus 36 anos atuando na educação vê este momento atual com muita tristeza, pois entende que a atual direção do Sindicato Patronal, em conjunto com as reformas trabalhistas, ferem os direitos daqueles que atuam na educação particular. “Perder garantias, direitos e benefícios impacta diretamente na vida do profissional e, com certeza, na qualidade da educação. Mais sobrecarregado, o professor terá que trabalhar ainda mais para sobreviver”, pontua o presidente.

Cenário difícil para o professor e trabalhador da educação privada

Além de tentar, com sofreguidão, retirar todos os direitos conquistados para os trabalhadores das escolas particulares, os empresários que estão à frente do Sinep pretendem, também, alterar a hora aula de cinquenta para sessenta minutos, o que representa perda diária de 1 aula e, consequentemente, perda semanal de 5 aulas. Ao longo de um mês, a perda salarial é muito representativa. Ou seja, os donos de escola que representam o Sindicato Patronal estão atuando de forma que desvalorizam todo o processo educacional, haja vista que é o docente e o técnico administrativo que estão no dia a dia junto aos alunos e que atuam como educadores. Portanto, deveriam ser valorizados e respeitados em seus direitos já adquiridos.

Além disso, durante a reunião o Sindicato Patronal informou que não irá negociar as tratativas referentes à data base, direito assegurado ao trabalhador e que está previsto na CCT.

Do Sintepp