Juristas pedem a prisão de Moro por desobediência a uma ordem judicial e apoiam Favretto
O Coletivo Nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou neste domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do juiz Sergio Fernando Moro e do delegado da Polícia Federal (PF) Roberval Drex por ação ilegal no caso do habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
De acordo com a entidade, Moro e Drex se recusaram a cumprir uma determinação judicial, agindo “em flagrante delito pelos crimes de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime contra a administração da justiça (Art. 359 do Código Penal).
Leia a ação das Advogadas e Adgovados pela Democracia aqui
Isso tudo porque o desembargador concedeu um habeas corpus para Lula – preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, condenado sem provas – e tanto o juiz de primeira instância Moro e Drex desacataram a determinação judicial de Favreto – juiz plantonista do Tribunal Regional Federal – região 4 (TRF-4), em Porto Alegre.
“Em total desrespeito à Constituição Federal e às leis, a ação para impedir a soltura do presidente Lula teve repercussão mundial e denunciou que Lula é de fato preso político de um estado de exceção instaurado no país após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.
A sindicalista lembra ainda que o jornalista Claudio Tognolli, de extrema-direita, divulgou em sua conta no Twitter o número do telefone do desembargador pondo a vida dele em perigo, o que fere a ética jornalística.
Apoio a Favretto
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga texto em apoio ao desembargador Rogério Favretto, que foi incluisve destutuído de seu plantão pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cancelou a ordem expedida por ele em mais uma ilegalidade, denunciam juristas.
A AJD fez questão de reafirmar “o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favretto e repudiando quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual”, diz trecho da nota.
Leia a nota da Associação Juízes para a Democracia na íntegra aqui.
“O episódio sobre a prisão e o habeas corpus do presidente Lula deixa claro que somente o povo nas ruas pode barrar o avanço do estado de exceção e garantir que ocorram eleições livres e limpas em outubro”, argumenta Vânia. “As eleições podem devolver o Brasil ao seu povo e ao caminho do desenvolvimento soberano”.
