Contee começa 2013 intensificando a luta em defesa da educação
A sede da Contee retoma suas atividades na próxima segunda-feira (7) preparada para os desafios que a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras vão enfrentar em 2013. Só no Congresso Nacional, nossa luta será intensa para garantir a aprovação – dentro das diretrizes apontadas pelos movimentos sociais que defendem o setor – de três matérias fundamentais: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e a medida provisória sobre os royalties do petróleo. Além disso, a Contee estará empenhada nas discussões preparatórias municipais, estaduais e regionais da Conae/2014.
No Senado, a Contee continuará o diálogo intenso com os parlamentares a fim de garantir que modificações no texto do PNE votado na Câmara não firam os interesses da sociedade, como a retirada da menção à educação pública da redação da proposta, abrindo brecha para que o investimento de 10% do PIB nacional em educação contemple também o setor privado. Além disso, é imprescindível garantir recursos para viabilizar o PNE e isso só se dará se a MP a ser votada pelo Congresso assegurar de fato a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública.
A Contee acompanhará de perto a tramitação das dezenas de emendas apresentadas pelos senadores, tanto para garantir a rejeição de modificações que descaracterizem o plano debatido com a sociedade quanto para cobrar a aprovação de mudanças defendidas pela Confederação e que não haviam sido incluídas pela Câmara. Entre elas estão a instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das instituições de ensino públicas e privadas – e a criação de leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada.
Sobre o Insaes, o maior desafio é combater o lobby do setor privado e seu discurso inverídico de que a nova autarquia representa “ingerência do Governo” e “estatização da escola privada”. O que o Insaes significa, na verdade, é maior capacidade de garantia de qualidade, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Por essa defesa, a Contee já começa o ano se aprofundando na análise do relatório preliminar sobre a matéria e, ainda em janeiro ou, no mais tardar, no início de fevereiro, já tem uma audiência marcada com o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Da redação
