Nota do Sinpro Goiás
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), por meio de seu Presidente, Professor Railton Nascimento Souza e de seu Advogado, Jônata Neves de Campos, recebeu terça-feira (20/11) em sua sede a visita do Centro Educacional Shallon Ltda (Colégio Shallon), representado por seu Diretor Sr. Paulo Sérgio Santos, acompanhado do advogado Dr. Alberto Magno da Mata, procurador do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe).
A reunião realizada por solicitação da Instituição de Ensino teve por objeto a apresentação de resposta formal ao Ofício Sinpro Goiás nº 1520/2018, notificação em que foi questionada sobre a suposta intenção de converter os contratos de trabalho de seus professores em contratos autônomos (pejotização).
Na ocasião, também foi questionada pela instituição de ensino a nota publicada pelo Sinpro Goiás em seu site, onde o mesmo assunto é tratado de forma aberta à sociedade.
A instituição de ensino posicionou-se pela negativa das informações veiculadas pela entidade sindical nos referidos instrumentos, afirmando que não pretende ou pretendeu realizar qualquer operação administrativa neste sentido, já que, em toda sua trajetória, sempre primou pelo estrito cumprimento da legislação trabalhista e Normas Coletivas vigentes.
Na ocasião, os participantes dialogaram acerca da gravidade e consequências de tal medida, que, por afrontar diretamente garantias legais previstas na Conciliação das Leis do Trabalho (CLT), Código Civil (CC) e Constituição Federal (CF), caracteriza-se como fraude, sendo nula de pleno direito.
Destarte, o diretor do Colégio Shallon, Sr. Paulo Sérgio Santos, reafirmou ao presidente do Sinpro Goiás seu compromisso com o respeito aos direitos dos trabalhadores, condição sine qua non para a garantia da educação de qualidade que a Instituição de Ensino pretende continuar oferecendo à comunidade goianiense.
De comum acordo, concluíram pela necessidade de um trabalho convergente entre todos os participantes da educação privada, visando a adoção de medidas que permitam identificar e coibir estes e outros atos abusivos, que atentam contra a sistemática legal vigente que rege as relações entre Instituições de Ensino, Docentes, alunos e sociedade.
O Sinpro Goiás firma o seu costumeiro posicionamento pela abertura ao pronto diálogo com todos os interessados acerca deste e outros assuntos, visando a proteção da categoria por ele representada, nos termos do Art. 8º, inciso III, da CF.
Railton Nascimento Souza
Presidente do Sinpro Goiás
