Nota contra a extinção da Secadi e das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva

No dia 24 de novembro do ano passado, os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e de suas federações e sindicatos filiados, reunidos no XX Conselho Sindical (Consind) da entidade, manifestaram seu repúdio à indicação de Ricardo Vélez Rodríguez para o Ministério da Educação e a entrega da pasta ao conservadorismo e reacionarismo obscurantista representada pelo professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Passada a nomeação e a posse do novo ministro, as medidas anunciadas no MEC provam que os prognósticos — e as preocupações — tinham fundamento e que, além de acusar o magistério de “doutrinação marxista” e vociferar contra uma suposta “ideologia de gênero”, o que o novo titular da pasta e sua equipe prenunciam desde já é uma oposição frontal à concepção de uma educação plural, reflexiva, inclusiva e voltada para o combate a todos os tipos de discriminação.

Uma das mudanças mais graves é a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e sua substituição pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. Na prática, enquanto a primeira dama discursa em Libras na posse de 1° de janeiro, o que o novo governo faz é destruir a subpasta responsável pelas políticas públicas voltadas para estudantes com deficiência, por exemplo.

Não é só isso. O fim da Secadi significa que três eixos primordiais para a promoção de uma educação de qualidade, democrática e cidadão estão sendo sumariamente eliminados, ou seja: o reconhecimento da diversidade; a promoção da equidade; e o fortalecimento da inclusão de todos e todas, independentemente da cor da pele ou do gênero, nos processos educativos.

A Contee repudia as medidas do MEC e reafirma seu compromisso com a luta em defesa de uma educação voltada para os direitos humanos, cujas temáticas, inclusive, estão previstas na própria legislação educacional.

Brasília, 4 de janeiro de 2018.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee