Ex-ministro Almir Pazzianoto diz que Justiça do Trabalho precisa continuar
As declarações de Bolsonaro sobre a extinção da Justiça do Trabalho causou indignação entre magistrados, sindicalistas e nomes importantes ligados ao judiciário. Desta vez, quem a defende, com conhecimento de causa, é o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto. Em entrevista exclusiva à Agência Sindical, o histórico advogado alerta para os prejuízos que o fechamento traria ao trabalhador brasileiro.
Almir Pazzianotto, advogado trabalhista, que presidiu nossa principal Corte da área, o Tribunal Superior do Trabalho, é uma pessoa, que como poucas, reúne condições pra falar a respeito de mais essa ameaça ao trabalhador. Dr. Almir acompanhou a insinuação de Bolsonaro.
A seguir alguns trechos da entrevista:
Constituição – “Eu acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação, emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para extinguir a Justiça do Trabalho, será necessário alterar toda a estrutura do Poder Judiciário. Porque, dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, pelo Artigo 114”.
Utopia – “Ora, o trabalhador, como cidadão, tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se sentir lesado ou ameaçado em algum direito. Nós conhecemos o sistema econômico brasileiro, o capitalismo brasileiro, como ele surgiu, como evoluiu e como se encontra. Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por uma grave utopia incurável. Existe o conflito. Então, é preciso que haja uma ferramenta para se resolver o conflito. Alguns países preferiram a greve. O que não me parece que seja vantajoso”.
Conflitos – “Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho. Criou para evitar o conflito aberto. As partes recorriam a um órgão de composição paritária, que na época nem era órgão do Poder Judiciário; passou a ser órgão do Judiciário na Constituição de 1946. Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história, nem acabamos com os processos”.
A quem recorrer – “O trabalhador recorrerá a quem para, eventualmente, defender-se de uma ameaça ou lesão a um direito seu? E, além disso, esse enorme estoque de processos em andamento será remetido para onde? Para a Justiça comum estadual, os juízes não vão querer. Para os juízes federais? Eles vão rejeitar. Como é que ficamos? É uma proposta de viabilidade impossível. Eu tenho certeza que, a esta altura, o presidente não vai insistir na sua apresentação”.
