Contee debate, na Câmara, impactos sobre os professores da reforma da Previdência

A Contee participa de debate na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4, sobre a reforma da Previdência (Projeto de Emenda Constitucional 6/19) e seus impactos sobre os professores. A entidade será representada pelo coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa. “Nós temos capacidade de resistência e luta e vamos derrotar essa reforma, com ações nas ruas e articulações no Congresso”, afirma Ademar.

De acordo com a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das parlamentares que pediu o debate, a especificidade do campo educacional e da ação docente não é reconhecida, o que agrava, ainda mais, a situação do setor e a qualidade da educação. “Avaliamos como extremamente oportuno e necessário o debate sobre as possíveis mudanças, especialmente os impactos sobre as instituições educativas, seus profissionais e a educação em geral”, opina.

Foram convidados, além da Contee, representantes dos ministérios da Educação e da Economia; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; e o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Ferreira Brandão. A reunião será realizada às 9h30, no plenário 10. O debate será interativo, com a possibilidade de o público fazer perguntas pela internet.

Processo acelerado

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na CCJ, afirmou que apresentará seu parecer até o próximo dia 9 e reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), diz que “apenas pode ser aceito, nessa fase da tramitação, uma supressão ao texto, desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não dá para modificar, alterar ou acrescentar nada de novo ao texto”. Ele prevê a votação da proposta nos dias 16 e 17 de abril.

Na quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ouvirá o ministro da Economia, Paulo Guedes. No mesmo dia, o impacto da reforma na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçalves.

Também na quinta-feira, a CCJ realiza audiência pública para debater com juristas a proposta enviada pelo governo. Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente nesta comissão poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Se passar na comissão especial, a PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário. Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial). No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada). Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas. Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

“O Governo Bolsonaro é um governo da destruição e quer destruir a aposentadoria dos trabalhadores. Sua proposta é tão ruim, que seu partido, o PSL, teve que fechar questão para obrigar seus deputados a votarem nela. Com nossa ação, nas ruas e no parlamento, iremos derrotá-la”, conclama o coordenador-geral da Conteee, Gilson Reis.

Carlos Pompe