Termina em tumulto debate com ministro sobre Previdência, na Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira, 3, de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). A audiência foi encerrada após mais de seis horas de duração, depois de uma confusão que se formou quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro age como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”. Fora do microfone, Paulo Guedes respondeu a Zeca Dirceu: “Você não falte com o respeito comigo. Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a vó”.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), lamentou: “Infelizmente, tive de encerrar em função de alguns desencontros. No entanto, muitos oradores falaram, muitas perguntas foram feitas, o ministro respondeu a muitos questionamentos. Acredito que a reunião foi muito produtiva, mas infelizmente tive de encerrar um pouco mais cedo em virtude de algumas brigas internas ali”.
O ministro defendeu a criação de um sistema de capitalização individual, para que no futuro cada trabalhador tenha uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria – acabando com a contribuição patronal para a Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia avaliou ontem que esse item dificilmente será aprovado.
O ministro admitiu voltar atrás no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Pelo menos 4.700 municípios brasileiros dependem dos recursos provenientes da seguridade. Guedes insinuou que a maioria das aposentadorias rurais são produtos de fraude. Ele também desafiou o Congresso a cortar privilégios da aposentadoria dos militares: “Cortem vocês, por que vocês não cortam, vocês têm medo?”.
O projeto governamental retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar, o que poderá levar a mudanças ainda mais profundos no setor previdenciário. Essa “desconstitucionalização” foi criticada por vários integrantes da CCJ, sob o argumento de que fere cláusulas pétreas da Constituição, que prevê um sistema solidário com contribuições de trabalhadores, empregadores e governo.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acussou o ministro de mentir quando afirma que o déficit da Previdência chegou a R$ 700 bilhões no ano passado. O número apresentado por Guedes, conforme observou o parlamentar mineiro, soma despesas da Seguridade Social, que inclui gastos com saúde (SUS), assistência social (Bolsa Família, BCP, entre outros programas), além da Previdência.
O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) denunciou que mais de 90% da economia (R$ 1 trilhão) que o governo quer fazer com a reforma virá da redução no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abarca milhões de trabalhadores do setor privado (professores, construção civil, metalúrgicos, químicos, comerciários, vigilantes, motoristas, garis), das aposentadorias rurais e do BPC. “Esta proposta é cruel com os mais pobres”, setenciou.
A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Trabalhadoras e trabalhadores mais pobres, professoras e professores, produtoras e produtores rurais serão os mais prejudicados pela reforma, segundo parlamentares vinculados aos setores populares.
A CCJ deve votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a admissibilidade da PEC 6/19 até o próximo dia 17, segundo estimativa do relator. Nesta quinta-feira, 4, o colegiado volta a discutir a reforma da Previdência, desta vez com juristas.
Carlos Pompe
