Centrais elaboram documento com os 15 itens mais prejudiciais da reforma
Centrais Sindicais elaboraram em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um documento que destaca as 15 piores mudanças previstas no texto da PEC da Previdência, que está em análise em Comissão Especial no Congresso.
O texto intitulado “Pontos críticos no substitutivo à PEC 6/2019” foi entregue ao relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), dia 26, durante reunião na sala da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados.
Lideranças das dez Centrais – CGTB CSB, CSP, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Central, Intersindical, Nova Central e UGT – participaram do encontro. As entidades elencaram os itens do relatório que mais prejudicam os trabalhadores e ferem direitos constitucionalmente assegurados a todos os brasileiros.
Entre os pontos considerados mais lesivos aos direitos estão a realocação dos recursos do Pis/Pasep do BNDES para o Regime Geral da Previdência, o que comprometeria o orçamento do Banco, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento. E a mudança no cálculo do valor da aposentadoria sem o descarte dos salários mais baixos.
Aposentadoria – Em um dos trechos do texto, os sindicalistas argumentam: “Não é reconhecido nesta proposta que grande número de trabalhadores inicia sua vida laboral muito cedo e contribui longo período de tempo e, antes da idade mínima proposta, perde condição física de exercer sua atividade.”
O documento destaca:
– Pensões com valores reduzidos
– Abono salarial em valor inferior ao de um salário mínimo.
– O fim da aposentadoria por tempo de contribuição
– A elevação da idade mínima para que as mulheres tenham acesso ao benefício.
