Repúdio ao ataque de Bolsonaro ao sindicalismo
Mais uma vez, demonstrando ser um presidente a serviço dos grandes grupos econômicos e contra os trabalhadores, Jair Bolsonaro (PSL) criticou, nesta quinta-feira, 27, o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873, de 1º de março, que extinguiu a possibilidade das contribuições sindicais serem debitadas diretamente da folha de pagamento dos salários quando autorizadas pelos trabalhadores.
Alertado pelas entidades sindicais, o Congresso Nacional, embora tenha instalado a comissão especial para analisar a MP, não a fez prosseguir. Após vigorar por 120 dias, prejudicando financeiramente as organizações dos trabalhadores, a medida caducou nesta sexta-feira, 28, e o desconto em folha agora volta a vigorar para o recolhimento das contribuições.
Com a retirada do desconto em folha, Bolsonaro pretendeu asfixiar financeiramente e desmobilizar o movimento sindical. Foi um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, no momento em que cresce a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários e a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, o governo aprofunda sua subserviência às instituições financeiras, impondo aos sindicatos os custos de emissão dos boletos.
Comemorando que seu governo estava dando um prejuízo de “aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil”, o presidente de ultra direita deplorou que o dinheiro seria usado na luta dos assalariados, “para fazer piquete, fazer greve”, dentre outras formas de manifestação. “É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar (a MP) por falta de indicação dos integrantes”, choramingou.
A Contee, legítima representante de quase 2 milhões de trabalhadores em estabelecimentos de ensino, repudia a postura de Bolsonaro, que destila ódio contra as organizações populares, enquanto é servil aos interesses do grande capital, a quem, dentre outras medidas, oferece a capitalização da Previdência em seu projeto de reforma que acaba com a aposentadoria. Defende o fim dos cortes que o governo está, criminosamente, realizando nas verbas para a educação e reafirma sua defesa da liberdade e autonomia sindical, inclusive com o direito de estabelecer com independência suas formas de financiamento.
Brasília, 28 de junho de 2019
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee