Fepesp: ‘Reforma’ da Previdência — agora é no Senado
Expectativa é de que primeiro turno aconteça no dia 24 de setembro, e o segundo no começo de outubro
O relator da ‘reforma’ da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28), concluindo mais uma etapa da tramitação da proposta. No documento, o relator, apesar de ser favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, suprime alguns “trechos equivocados”, segundo o mesmo.
O limite de renda para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda e a diminuição do tempo de transição baseado em pontos (tempo de contribuição + idade mínima) para trabalhadores expostos a condições insalubres, foram as partes retiradas da proposta pelo relator.
Após a leitura, foi concedido um prazo de vista de 5 dias, e a PEC da ‘reforma’ da Previdência deve ser votada na comissão na próxima quarta-feira (04/09).
Relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) modificou trechos do texto aprovado na Câmara dos Deputados, mas parecer ainda é favorável.
A expectativa é de que em 10 de setembro ocorra uma sessão temática para apreciação no Senado, e que o primeiro turno aconteça no dia 24 do mesmo mês. Já o segundo turno ficaria para outubro.
Foram 287 emendas apresentadas à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre terça e quarta. Delas, ao menos 130 acabaram protocoladas.
Por questões de celeridade e para cumprir a agenda programática, apenas depois da aprovação da “proposta principal” da Previdência que alguns temas específicos serão analisados na chamada “PEC Paralela”, como a inclusão dos estados e municípios na ‘reforma’ e a obrigatoriedade de um salário mínimo na pensão por morte.
É a oportunidade de influir e procurar barrar um dos pontos mais perversos da ‘reforma, que não passou na Câmara de Deputados mas ensiaa uma ressurreição entre os senadores: é a proposta de capitalização da Previdência.
Capitalização? – É o modelo adotado no Chile, no tempo do ditador Pinochet, e que hoje coloca os idosos chilenos na rua da amargura. A prometida valorização de depósitos no sistema de capitalização, à maneira de aplicação de dinheiro em ações na bolsa de valores, nunca se concretizou e os aposentados chilenos tem menos dinheiro agora do que o que foi depositado durante sua vida de trabalho.
